Ministério Público MT

Integrantes do grupo Mercenários voltam a ser condenados por homicídio

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Os integrantes do grupo de extermínio “Mercenários” José Edmilson Pires dos Santos, Claudiomar Garcia de Carvalho e Helbert de França Silva foram submetidos novamente ao Tribunal do Júri, nesta segunda-feira (29), e condenados pelo homicídio qualificado de Rosilene Ferreira de Carvalho. Cada um recebeu a pena de 21 anos e nove meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Eles não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Na semana passada, o trio foi condenado pelo homicídio qualificado praticado contra Sérgio Xavier de Souza. A pena aplicada foi de 28 anos de prisão para cada réu. No julgamento de hoje, o Conselho de Sentença acolheu a tese defendida pelo Ministério Público de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade de outro crime. 

Conforme a denúncia do MPMT, o fato ocorreu em abril de 2016, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. Rosilene foi morta com disparos de arma de fogo em frente à casa dela, enquanto estava com o namorado. Os denunciados se aproximaram do casal em uma moto, quando um deles desceu da garupa e disparou contra a vítima. A mulher foi morta porque, supostamente, tinha conhecimento das ações do grupo criminoso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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