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Inteligência fiscal fortalece combate à sonegação em Mato Grosso

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A atuação da inteligência fiscal no enfrentamento à sonegação de impostos e na recuperação de recursos públicos foi debatida nesta sexta-feira (17), durante o projeto Diálogos com a Sociedade. A jornada de entrevistas contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Fazenda, no Espaço MP Por Elas, localizado do Pantanal Shopping. 
De acordo com os entrevistados, a inteligência fiscal se baseia no uso de tecnologia, no cruzamento de dados e na cooperação entre instituições para identificar fraudes, combater a evasão tributária e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. O modelo tem sido apontado como essencial para aumentar a eficiência da arrecadação e apoiar decisões estratégicas do poder público.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou o papel do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), que atua como força-tarefa voltada à recuperação de ativos pertencentes ao Estado. Segundo ela, a atuação integrada tem sido decisiva no enfrentamento de crimes fiscais cada vez mais complexos, inclusive os que envolvem organizações criminosas.
De acordo com a promotora, em dez anos de atuação, o Cira-MT recuperou aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos por meio de ações integradas de inteligência fiscal. “Essa força-tarefa permanente promove a articulação e a cooperação entre instituições, permitindo que cada uma atue dentro de suas atribuições de forma coordenada. São valores expressivos recuperados que ingressam nos cofres de Mato Grosso, devido ao esforço conjugado do Cira”, destacou.
O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, enfatizou que os recursos recuperados refletem diretamente na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Conforme explicou, a solidez fiscal de Mato Grosso é resultado da eficiência na arrecadação e do trabalho desenvolvido pelo Cira, com apoio da inteligência fiscal. “Os valores recuperados são aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social”, afirmou.
O combate à sonegação fiscal também conta com o reforço do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit), órgão auxiliar criado para buscar soluções consensuais para conflitos tributários. Segundo o promotor de Justiça Washington Borrére, o núcleo atua como mediador entre contribuintes e a Administração Pública, com foco na regularização de débitos e na correção de condutas, evitando a judicialização criminal. “A proposta é regularizar débitos e corrigir condutas, evitando a judicialização criminal”, disse
O Cira-MT é composto por representantes do MPMT, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O comitê é referência nacional no enfrentamento de grandes esquemas de sonegação fiscal e no estímulo a soluções consensuais em conflitos tributários.Espaço MP Por Elas - aberto ao público até esta sexta-feira (17), o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres.    A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.  

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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