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Júri condena PM por tentativa de homicídio contra adolescente

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O Tribunal do Júri reconheceu as duas qualificadoras apresentadas na denúncia pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e condenou o policial militar Ricker Maximiano de Moraes a 12 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, por tentativa de homicídio qualificado contra um adolescente. A sentença foi anunciada após mais de 11 horas de julgamento, nesta terça-feira (08), no Fórum de Cuiabá.O réu foi condenado nos termos da pronúncia pelo crime ocorrido em 2018, em Cuiabá. O PM foi denunciado por motivo fútil, considerando que o suspeito atirou por não gostar de ter sido observado durante uma discussão, e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.“O Ministério Público mostrou aos jurados que a defesa se baseava numa farsa, uma mentira inclusive inventada pelo Ricker, no sentido de que, por serem jovens caminhando juntos num bairro à noite, isso justificaria a atitude dele, o que foi totalmente derrubado. No fim, o Ricker mesmo assim sustentou a legítima defesa, algo que não houve”, explicou o promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes.Conforme relatado na época, a vítima estaria indo para casa ao lado de dois amigos, também adolescentes, na Avenida General Melo, quando passou ao lado de Ricker, que estava discutindo com a então namorada. O policial militar atirou pelas costas e atingiu um dos adolescentes.“A farsa dele, de que os jovens tentaram assaltar, foi totalmente derrubada com a análise das imagens das câmeras e dos laudos constantes nos autos. A defesa tentou confundir os jurados, mas os jurados, já experientes, não caíram nesse engodo. Eu demonstrei o caráter dele, ou a falta de caráter, o desvio de caráter, nesse sentido de o tempo todo, ser uma pessoa dissimulada, falsa, mentirosa, ali nos autos. Demonstrei também que ele, por ser uma pessoa preparada, tinha o dever de não agir da forma como agiu, e que essa atitude dele envergonha a Polícia Militar”, explicou o promotor de Justiça.Feminicídio — No dia da tentativa de homicídio, o policial militar discutia com a então namorada Gabrieli Daniel de Sousa. Neste ano, no dia 25 de maio, ele a matou com três tiros na residência do casal, localizada no bairro Praeiro. O crime ocorreu na frente dos dois filhos pequenos, de 2 e 5 anos, que testemunharam toda a cena.O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Ricker Maximiano de Moraes por feminicídio qualificado, considerando agravantes como violência doméstica, presença de descendentes, o fato de a vítima ser mãe de crianças e o uso de recurso que dificultou a defesa. Além disso, o MPMT requereu o julgamento pelo Tribunal do Júri, a condenação do réu, além de reparação por danos morais e materiais às vítimas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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