Ministério Público MT

Liberdades comunicativas dos membros do MP são tema de palestra

Publicado em

17 de março de 2023

por

Da Redação

A visita técnico-institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trouxe para debate o tema “Entre a liberdade e a honra: direitos fundamentais, direitos da personalidade e as liberdades comunicativas dos membros do MP sob a ótica do CNMP” na tarde desta quinta-feira (16). O painel foi apresentado pelo conselheiro do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Junior e contou com debates do coordenador-geral da Corregedoria Nacional Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior. O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior presidiu a mesa.

O palestrante falou inicialmente sobre liberdade de expressão, apresentou conceitos, modelos dogmáticos e conflitos envolvendo liberdades comunicativas. Ao adentrar especificamente na liberdade de expressão no Ministério Público, o conselheiro destacou que o “CNMP te sido instado frequentemente a analisar a compatibilidade entre as manifestações escritas ou faladas de membros do Ministério Público brasileiro e seus deveres funcionais em face do direito à liberdade de expressão”.

De acordo com Otávio Luiz Rodrigues Junior, a questão é recorrente em virtude da expansão dos novos meios de comunicação eletrônicos, especialmente das redes socias. Em razão disso, há uma recomendação de caráter geral no âmbito do CNMP que estabelece que “a liberdade de expressão é direito fundamental constitucional do cidadão que abrange os membros do Ministério Público na esfera privada, na condição de cidadãos e, na esfera pública, na condição de agentes políticos do Estado”.

A normativa disciplina ainda que essa liberdade de expressão deve “conviver harmonicamente com os deveres e as vedações funcionais impostos constitucionalmente à Instituição e aos próprios membros do Ministério Público, assim como deve conviver harmonicamente com outros direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos”.

Assim, o conselheiro enfatizou que “o CNMP tem reiteradamente decidido que o direito à liberdade de expressão e liberdades comunicativas não pode ser utilizado como fundamento para a violação de deveres funcionais próprios da carreira, ou para o exercício de atividades político-partidárias”.

Fonte: MP MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

2 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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