Ministério Público MT

Membro do MPMT aponta indícios que configuram suspeita de tráfico 

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Em reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual, realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, o procurador de Justiça em Mato Grosso, Alexandre de Matos Guedes, defendeu a tese de que a denúncia anônima e o eventual nervosismo da pessoa abordada pela autoridade policial podem constituir fundada suspeita para ocorrência do tráfico de entorpecentes. A análise, conforme o procurador de Justiça, pode ser feita no caso concreto dentro da discricionariedade inerente ao trabalho policial.

A temática, segundo Guedes, é tratada no Habeas Corpus 762.488 (SC). O assunto foi discutido durante a 8ª Reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual, no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Também foram debatidas questões relacionadas à responsabilidade civil por emissão de poluentes em veículos e a possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos.

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Foto: MPDFT.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Promotor do MPMT palestra em curso de Inteligência da PMMT

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O promotor de Justiça Renée do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Cuiabá e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ministrará palestra na aula inaugural do 12º Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública (CBISP), promovido pela Diretoria da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso. A abertura do curso será realizada no dia 19 de agosto, às 8h30, no Auditório do Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá.Conforme a programação do evento, o representante do Ministério Público abordará a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, contribuindo com reflexões sobre a atuação integrada das instituições no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento da segurança pública. A participação do promotor foi formalmente solicitada pela Polícia Militar, que destacou sua experiência profissional e a relevância de sua atuação no âmbito ministerial.De acordo com a Diretoria da Agência Central de Inteligência, o curso tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar profissionais que atuam na atividade de inteligência, fortalecendo conhecimentos, promovendo a integração institucional e ampliando a compreensão sobre os desafios contemporâneos da segurança pública. A iniciativa também busca incentivar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os órgãos que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública. Além da participação na aula inaugural do CBISP, o promotor de Justiça também ministrará palestra voltada a empresários, contribuindo com o debate sobre temas relacionados à inteligência e à segurança pública. A atuação em diferentes espaços reforça o compromisso do Ministério Público com a disseminação do conhecimento e o fortalecimento do diálogo entre instituições públicas e a sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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