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Membros do MPMT debatem Lei do Combate ao Crime Organizado

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Com o tema: “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram, na sexta-feira (12), de uma audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).Logo no início do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney, integrou, como mediadora, o primeiro painel da audiência e destacou a relevância do debate. “Um evento bastante importante, por que não dizer, urgente para que possamos ampliar, de forma bastante democrática, um debate sobre a Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.Com o tema “Expansão do conceito de domínio social estruturado”, o primeiro painel também contou com uma exposição do desembargador Wesley Sanchez Lacerda e teve como debatedores o delegado da Polícia Civil Rafael Scatolon e o advogado Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.No segundo painel, a exposição foi conduzida pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, que falou sobre “Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas”. O conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra, foi o mediador do painel, e o delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, juntamente com o juiz Anderson Clayton Dias Batista, foram debatedores.“A Lei Antifacção caminha bem para enfrentar o crime organizado no que se refere ao enfrentamento do poder econômico que o crime organizado possui hoje em dia. E isso é emblemático no que se refere à criminalidade ultraviolenta, porque a operação Carbono Oculto revelou, no ano passado, que as facções não estão apenas dentro de presídios”, pontuou o promotor de Justiça, durante a exposição.Já no terceiro painel, o tema em debate foi a “Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais”, com mediação do promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, exposição da juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni e, como debatedores, o delegado Gustavo Godoy e o advogado Stalyn Paniago.“Não podemos jamais, no nosso sistema, no nosso ordenamento jurídico, chegar a uma sanção tão grave como a da Lei Antifacção, que claramente se trata aqui de um direito penal de terceira velocidade, dadas as altas penas e a flexibilização das garantias processuais, que é o nosso objetivo de debate neste momento. Devemos analisar, fazer uma ponderação e, principalmente, despender esforços para que esses novos mecanismos investigatórios tenham a eficácia social esperada”, ressaltou o promotor.A iniciativa foi promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

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Fotos: Rodrigo Moura (TJMT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT apresenta Lixo Zero em encontro nacional de gestão

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou nesta quinta-feira (6), durante o 3º Encontro Nacional do Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA), sua experiência com a gestão sustentável de resíduos. O evento integra o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG) e reúne gestores e especialistas de diversas unidades ministeriais para debater inovação, eficiência administrativa e sustentabilidade no setor público. Representaram o MPMT a chefe do Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Susana Fátima dos Santos, e o gerente de Materiais, Marcos Aurélio Borges Nogueira, que apresentaram os resultados do projeto Lixo Zero, iniciativa vinculada ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2024-2031) da instituição.Reconhecido nacionalmente, o projeto garantiu ao MPMT o Prêmio Lixo Zero 2025, na categoria Instituição Pública, além da certificação Selo Lixo Zero, concedida pelo Instituto Lixo Zero Brasil às organizações que destinam corretamente mais de 50% dos resíduos gerados.Para a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a implantação do projeto exigiu planejamento, ajustes operacionais e o engajamento de toda a instituição. “A implementação do Lixo Zero exigiu a revisão de processos, a adoção de novas práticas administrativas e, sobretudo, o engajamento de membros, servidores, estagiários e colaboradores. É uma iniciativa que foi construída de forma gradual, que hoje apresenta resultados concretos e segue em expansão para outras unidades do Ministério Público de Mato Grosso. Poder compartilhar essa experiência em um encontro nacional demonstra a maturidade do projeto e reafirma o compromisso institucional com a sustentabilidade, contribuindo para a disseminação de boas práticas que podem inspirar outras instituições públicas em suas próprias jornadas”, destacou.
Para a chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Susana Fátima dos Santos, a participação no encontro representou uma oportunidade de compartilhar uma experiência bem-sucedida e conhecer soluções inovadoras adotadas por outras instituições. “Apresentar os resultados do programa Lixo Zero em um evento nacional é motivo de orgulho. Esse reconhecimento demonstra que iniciativas sustentáveis podem gerar impactos concretos na administração pública e contribuir para uma mudança de cultura dentro das instituições. Também é uma oportunidade valiosa para trocar experiências e identificar práticas que possam ser adaptadas à nossa realidade”, destacou.O gerente de Materiais, Marcos Aurélio Borges Nogueira, ressaltou que os avanços obtidos são resultado do envolvimento coletivo e do compromisso institucional com a sustentabilidade. “O programa Lixo Zero nasceu de ações simples, mas consistentes, e vem conquistando cada vez mais adesão dentro do Ministério Público, com a expansão das iniciativas para outras unidades. Ter a oportunidade de compartilhar essa experiência e as boas práticas desenvolvidas pela nossa instituição foi muito gratificante”, afirmou.A programação do encontro contempla temas como planejamento das contratações públicas, transformação digital, uso da inteligência artificial na gestão administrativa, governança, gestão de riscos, saúde mental no ambiente de trabalho e sustentabilidade. O evento também promove a troca de experiências e a disseminação de boas práticas desenvolvidas pelos Ministérios Públicos de todo o país.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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