Ministério Público MT

Metas são estabelecidas para assegurar fornecimento de água

Publicado em

14 de outubro de 2024

por

Da Redação

Para solucionar, de modo efetivo, o impasse da distribuição de água e saneamento básico no Município de Ribeirão Cascalheira (a 900 hm de Cuiabá), foram estabelecidas metas à gestão municipal e às empresas Araguaia Gestão em Saneamento Ltda e L R Gerenciadora em Saneamento e Soluções Tecnológicas Ltda. A definição, em sede de processo estrutural, ocorreu em audiência realizada nos autos da Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira.

De acordo com a promotora de Justiça substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli, ficou estabelecido que no prazo de 45 dias o município e as empresas vão realizar os estudos hidrogeológicos necessários para perfuração de poço artesiano e instalação de bomba d´água. A administração municipal tem 15 dias para apresentar o protocolo de expedição de ofícios à Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e à Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso para realização dos estudos hidrogeológicos pertinentes.

Foi definido ainda que até 31 de dezembro, as empresas deverão apresentar ao Poder Judiciário o protocolo do processo de regularização junto aos órgãos ambientais. O descumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso. A responsabilidade para o pagamento da multa, caso as metas não sejam cumpridas, ocorrerá de foram solidária entre as empresas e a pessoa física da atual prefeita.

Conforme a promotora de Justiça substituta, a decisão não impede futuro questionamento quanto a eventual ilegalidade da contratação emergencial pela gestora do município, Luzia Nunes Brandão.

Liminar – Em julho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira obteve decisão liminar favorável estabelecendo o prazo de cinco dias para que o Município adotasse todas as medidas necessárias a fim de garantir a captação e o fornecimento de água potável normal e ininterrupto.

A decisão estabeleceu ainda que, no mesmo prazo, deveria ser informado ao Poder Judiciário sobre a existência ou não do Plano Municipal de Saneamento Básico, em observância às diretrizes da Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e da Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

Além disso, o Município foi obrigado a disponibilizar pelo menos três caminhões pipa para abastecimento das residências e o comércio até o prazo final para restabelecimento total do fornecimento de água, também sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Crédito da Imagem – José Cruz | Agência Brasil

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

3 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Produção de batata cresce com tecnologia e melhora de preços

AGRONEGÓCIO6 dias ago

ExpoCarpina começa amanhã com mais de 1,5 mil animais e foco em negócios

AGRONEGÓCIO5 dias ago

China confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado

Esportes7 dias ago

Mato-grossense Leonardo Storck é campeão e conquista vaga em Roland Garros

Ministério Público MT

Metas são estabelecidas para assegurar fornecimento de água

Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão

Mostra de Dança Estilo Livre reúne mais de 300 dançarinos e leva arte à praça

Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão

Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4

Corinthians vence o Vasco e respira fora do Z4 no Brasileirão

GRANDE CUIABÁ

Sarau Literário celebra o Dia do Livro em Várzea Grande

Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

Gestores se reúnem e definem caminhos para fortalecer educação em Várzea Grande

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de acidentes de trânsito em rodovias neste domingo (26)

Bombeiros militares resgatam idosa de 63 anos que ficou presa em fosso

Corpo de Bombeiros atende três ocorrências de acidentes de trânsito em diferentes municípios

POLÍCIA

Polícia Civil de Mato Grosso realiza posse de novos investigadores e escrivães

Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá

Polícia Civil conduz quatro pessoas por tráfico e associação criminosa em Juara

ENTRETENIMENTO

Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada

Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai

José Loreto faz apelo para localizar ‘sósia’ após vídeo viral na web: ‘Quero encontrar ‘

ESPORTES

Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão

Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão

Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT