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Ministério Público participa de Conferência Municipal de Saúde

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A Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte (a 1.125km de Cuiabá) participou, nesta quarta-feira (29), da VII Conferência Municipal de Saúde, realizada com o objetivo de avaliar a situação da saúde e definir diretrizes e prioridades para as políticas públicas nesta área para os próximos quatro anos. O evento ocorreu no salão da Câmara Municipal e reuniu representantes da sociedade civil, agentes comunitários de saúde, profissionais de saúde, lideranças indígenas, lideranças comunitárias, estudantes e a Rede de Proteção do município. 

A promotora de Justiça substituta Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa foi uma das palestrantes da conferência, e abordou o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia”. “Destaquei a importância da participação social no Sistema Único de Saúde, sendo inclusive uma diretriz prevista no artigo 198 da Constituição Federal”, contou. 

O evento terminou com a apresentação das propostas dos trabalhos de grupo em plenária e votação para escolha daquelas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual e, posteriormente, para a nacional. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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