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MP aciona município após morte de criança de 2 anos em hospital público

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga (373 km de Cuiabá), solicitando indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil, além da adoção de uma série de medidas estruturais no Hospital Municipal. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível após a morte de uma criança de dois anos, em julho de 2025, que permaneceu mais de cinco horas na unidade sem receber atendimento médico adequado.Em pedido liminar, o MP requer que o município comprove, em 30 dias, a existência de plantão médico permanente com cobertura pediátrica e implante um fluxo emergencial para análise de exames, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também deverá apresentar, em 15 dias, o quadro atualizado de médicos em atividade, com comprovação de habilitação profissional válida em Mato Grosso. O descumprimento implicará multa diária de R$ 5 mil.No mérito, além da indenização de R$ 500 mil, o Ministério Público solicita que o município seja condenado a cumprir uma série de obrigações estruturantes, todas com monitoramento judicial. Entre elas estão: elaboração, em 60 dias, de um Plano Municipal de Reestruturação do Hospital; implantação de protocolos clínicos de emergência pediátrica baseados em evidências científicas; garantia de médico plantonista habilitado 24 horas por dia, todos os dias da semana; adoção de fluxo obrigatório para análise imediata de exames de pacientes graves; capacitação semestral dos profissionais de saúde; e envio de relatórios trimestrais ao Judiciário comprovando o cumprimento de cada medida. O não cumprimento de qualquer obrigação resultará em multa diária de R$ 20 mil.A petição inicial classifica o caso como “a expressão mais brutal e irreversível de uma falha institucional” na saúde pública local. Laudo pericial produzido por médico designado pelo MP concluiu que o óbito era evitável. O perito identificou falhas graves no atendimento, apontando “descaso na conduta” e “falta de conhecimento no manejo de pacientes graves”, além de registrar que o quadro clínico da criança era reversível com tratamento básico.As investigações revelaram ainda que um dos médicos do plantão, Anedilson Marques Santos Filho, atuava ilegalmente em Mato Grosso. Ele possuía registro apenas no CRM de Goiás e havia obtido visto provisório do CRM-MT com validade até 30 de junho de 2025, prazo expirado vinte dias antes do atendimento. O CRM-MT abriu sindicância e instaurou processo ético-profissional contra os dois médicos plantonistas.A ação sustenta que o Hospital Municipal opera sem protocolos de emergência, sem plantão pediátrico efetivo, sem leito de estabilização hemodinâmica, sem UTI de referência e sem sistema ativo de regulação para transferência de pacientes críticos. O MP aponta que o município firmou contrato de gestão com o Instituto Santa Rosa, mas não fiscalizou a execução dos serviços, permitindo a escala de profissionais sem habilitação legal para atuarem na unidade pública.Processo: 1000765-28.2026.8.11.0044.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Iniciativa inédita une instituições no Projeto Lótus

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançaram, nesta sexta-feira (28), o Projeto Lótus, iniciativa voltada à promoção da saúde mental, do bem-estar e da valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. Durante a solenidade, realizada no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre as instituições parceiras, formalizando a união de esforços para a execução da iniciativa.O Projeto Lótus marca o início de uma importante ação voltada ao cuidado e fortalecimento dos servidores que atuam diariamente em ambientes de alta complexidade e pressão emocional. A proposta reúne o Ministério Público de Mato Grosso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Ação pela Paz e a organização Nova Acrópole.Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que a saúde mental dos profissionais do sistema prisional precisa ser tratada como uma prioridade institucional. Segundo ela, dados apontam que cerca de 80% dos afastamentos registrados no sistema penitenciário de Mato Grosso em 2025 tiveram como causa principal o sofrimento psíquico. “A saúde mental de quem trabalha no cárcere não é um detalhe humanitário. É uma questão de segurança pública, de eficiência institucional e de justiça. Foi dessa constatação que nasceu o Projeto Lótus, para oferecer espaços seguros de escuta, acolhimento e valorização desses profissionais”, afirmou a procuradora de Justiça.A diretora-executiva do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese, ressaltou a importância de investir em iniciativas que promovam o fortalecimento emocional e humano das pessoas. “Os projetos que desenvolvem competências emocionais e fortalecem valores e virtudes têm demonstrado resultados muito positivos. Ao cuidar das pessoas, contribuímos para transformar realidades e construir uma sociedade mais segura e mais pacífica”, observou.Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador do Trabalho e coordenador regional da Conap em Mato Grosso do Sul, Celso Rodrigues Fortes, enfatizou que a melhoria do sistema prisional passa necessariamente pela valorização dos servidores. “Não há como transformar a realidade do sistema prisional sem cuidar das pessoas que o fazem funcionar diariamente. O policial penal e os demais servidores precisam ter um ambiente de trabalho saudável para exercer suas funções com dignidade e qualidade”, declarou.A promotora de Justiça do MPMS Jiskia Sandri Trentin celebrou a concretização da iniciativa, construída ao longo dos últimos dois anos. “Sempre refletimos sobre quem são as pessoas que trabalham nas unidades prisionais fiscalizadas pelo Ministério Público e sobre as condições que possuem para desempenhar uma atividade tão complexa. O Projeto Lótus nasceu dessa preocupação e da construção coletiva entre diversas instituições”, destacou.O vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, professor doutor Silvano Macedo Galvão, ressaltou a importância da aproximação entre a academia e a sociedade. “Projetos como o Lótus permitem que o conhecimento produzido na universidade chegue mais rapidamente à população e contribua de forma efetiva para enfrentar desafios reais da sociedade”, afirmou.Representando a Secretaria de Estado de Justiça, o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza, destacou que a valorização dos policiais penais e demais servidores é essencial para o fortalecimento do sistema. “Quem cuida da ordem e da segurança das unidades prisionais precisa ter a garantia de que o Estado também cuidará do seu bem-estar. O Projeto Lótus reforça que a saúde mental é um pilar fundamental para a eficiência do sistema penitenciário”, disse.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, lembrou que a ideia de desenvolver uma ação voltada aos profissionais do sistema prisional surgiu a partir do diálogo entre as instituições. “Existem muitas iniciativas voltadas à população privada de liberdade, mas também é necessário olhar para quem está diariamente na linha de frente. Esse projeto representa esse olhar de cuidado para os servidores”, pontuou.Já a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, destacou a importância do acolhimento e da atuação integrada das instituições. “Não é possível ignorar o sofrimento de quem trabalha no sistema prisional. Quando um profissional adoece, os reflexos alcançam toda a coletividade. Por isso, é fundamental construir caminhos que promovam acolhimento, saúde e qualidade de vida”, afirmou.A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do MPMT, promotora de Justiça Gileade Maia, no evento representando o procurador-Geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou que a iniciativa foi construída a partir da escuta das necessidades dos próprios profissionais. “O diálogo se transformou em cooperação e a cooperação resultou neste projeto. O Lótus demonstra que cuidar das pessoas é uma responsabilidade compartilhada e uma estratégia indispensável para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis”, declarou.Desenvolvido pelo CAO da Execução Penal e realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMT, o Projeto Lótus tem como propósito criar espaços de escuta, diálogo e acolhimento aos profissionais do sistema penitenciário. A proposta prevê encontros temáticos, rodas de conversa e atividades voltadas à promoção da saúde mental, ao fortalecimento dos vínculos humanos, ao desenvolvimento pessoal e à valorização dos servidores. A iniciativa busca contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados, reconhecendo que o cuidado com aqueles que atuam na linha de frente do sistema penitenciário também é fundamental para a efetividade das políticas públicas de segurança e execução penal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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