Ministério Público MT
MP denuncia vereador e dois servidores por ordenamento ilegal de despesa
Publicado em
24 de abril de 2024por
Da RedaçãoO Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nortelândia (a 253km de Cuiabá), denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Renan Nunes de Oliveira, o ex-secretário-geral Eleandro Ferreira Chavier e o contador Lauro Josney Correa por ordenamento de despesa não autorizada por lei, de janeiro a outubro de 2023. Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram “despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas”.
Além disso, concorreram para realizar despesas sem a emissão de empenho prévio e para efetuar despesa com diária sem obediência aos princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência, sem comprovação da viagem junto aos relatórios de viagem e sem regular liquidação. O MPMT requereu a fixação de indenização mínima ao Município e de dano material e dano moral coletivo aos munícipes.
De acordo com o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, Renan Nunes de Oliveira, enquanto presidente da Câmara Municipal de Nortelândia na época, não adotou providências como agente superior hierárquico para garantir as seguintes providências: elaboração do plano de contratações anual, em desobediência à Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações); a nomeação de agente de contratação, e impedir que o secretário-geral e o contador assumissem atividades de gestão sem a devida segregação de funções; a realização de despesas com empenho prévio.
Ademais, Renan de Oliveira autorizou pagar despesas com diárias sem a definição do objetivo da viagem, para os agentes públicos Eleandro e Lauro, aprovando o relatório de viagem em sede de liquidação da despesa sem nenhum comprovante da viagem ou detalhamento dos serviços executados.
Eleandro Ferreira Chavier, enquanto secretário-geral da Câmara Municipal de Nortelândia no período, também não adotou providências para garantir a elaboração do plano de contratações anual e a nomeação de agente de contratação, em desobediência à Lei de Licitações. Além disso, acumulou ilegalmente as funções de secretário-geral, de tesoureiro e de fiscal de contratos, e recebeu diárias sem a definição do objetivo da viagem, apresentando relatório sem comprovação.
E Lauro Josney Corrêa, na qualidade de contador, realizou como agente subordinado acúmulo ilegal de funções, de contador e de agente de contratação; não adotou providências para garantir empenho prévio à realização das despesas e recebeu diárias sem a definição do objetivo da viagem, apresentando relatório sem comprovação.
Foto: Câmara Municipal de Nortelândia.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Fernando Pessoa foi talvez o primeiro grande escritor moderno a compreender que o homem não abriga uma identidade, mas uma multidão interior. Há em cada consciência um pequeno parlamento de vozes, temperamentos, nostalgias e contradições que raramente chegam a acordo. Seus heterônimos nascem precisamente dessa fissura. Não são pseudônimos ocasionais, nem jogos literários de virtuosismo. Cada um possui biografia, respiração moral, cadência própria de olhar o mundo. Mudam as palavras porque antes delas muda a maneira de existir.Alberto Caeiro aparece primeiro, como uma claridade súbita em meio ao excesso de consciência do século. Magro, frágil, vivendo no campo, distante da erudição e das elegâncias intelectuais, ele entra na poesia portuguesa como alguém que jamais se reconciliou com a ideia de que as coisas precisem significar mais do que são. Enquanto a tradição ocidental inteira parecia escavar o universo em busca de símbolos ocultos — de Platão aos simbolistas, dos místicos aos psicanalistas — Caeiro abre a janela e devolve o mundo à superfície luminosa da evidência.Há uma árvore. Vento entre as folhas. Luz pousada sobre a tarde.Talvez essa nudez do visível bastasse, se o homem não tivesse desaprendido a olhar.Em O Guardador de Rebanhos, sobretudo nos poemas iniciais, percebe-se esse esforço quase impossível de restituir às coisas sua nudez primordial. Quando escreve:“O mistério das coisas? Sei lá o que é mistério!”,Caeiro não combate apenas o simbolismo literário; combate a compulsão humana de converter existência em alegoria. A árvore não deseja representar a vida. O rio não se oferece como metáfora do tempo. A flor não ambiciona transcendência. Há, nessa recusa da interpretação, algo de radicalmente moderno e, ao mesmo tempo, antiquíssimo — como se o poeta procurasse voltar a um estado anterior à divisão entre homem e natureza.É justamente aí que começa a melancolia secreta de Caeiro.Sua simplicidade não nasce da ingenuidade, mas da percepção dolorosa de que a simplicidade já foi perdida. Ele olha o mundo como quem tenta salvá-lo do excesso de pensamento. Em versos menos celebrados — “Porque eu sou do tamanho do que vejo / E não do tamanho da minha altura” — reaparece o mesmo gesto de desalojar abstrações e limpar o olhar até que reste apenas a presença silenciosa das coisas.Ricardo Reis desconfiava dessa inocência luminosa, enquanto Álvaro de Campos certamente a invejaria. E talvez resida aí um dos grandes paradoxos de Pessoa: somente uma inteligência extraordinariamente sofisticada conseguiria inventar um poeta empenhado em desmontar a sofisticação.Se Caeiro representa a abertura para o exterior, Ricardo Reis entra na sala fechando devagar uma janela, como quem tenta devolver medida ao excesso.Tudo nele é contenção, equilíbrio, disciplina interior. Médico, latinista, monárquico expatriado, educado entre Horácio e os estoicos, Reis traz consigo a elegância moral de um mundo antigo que já sabe estar condenado. Sua poesia move-se entre jardins geométricos, mármores fatigados, rios lentos e deuses crepusculares. Onde Caeiro dissolve a metafísica, Reis procura domesticar a dor.Ele sabe que tudo passa: os corpos, os impérios, a juventude, os amores, as tardes de verão. Mas não transforma essa percepção em desespero. Há homens que gritam diante da ruína; Reis ajusta a postura.Existe nele um espírito profundamente romano — não a Roma triunfante das legiões, mas a Roma tardia dos homens que aprenderam a preservar dignidade mesmo quando já compreenderam que a derrota é inevitável. Quando escreve:“Colhe o dia, porque és ele”, não oferece apenas uma versão portuguesa do carpe diem. Há ali um paganismo melancólico, consciente de que o instante passa exatamente no momento em que tentamos retê-lo. Sua ética é uma ética da medida.Talvez por isso Ricardo Reis soe hoje discretamente subversivo. Vivemos numa época que transformou até o recolhimento em performance. A serenidade virou técnica de produtividade. O descanso converteu-se em ferramenta de rendimento. Até a meditação passou a ser administrada como investimento emocional. Reis observa tudo isso com a fadiga elegante de quem já desistiu de esperar profundidade do seu tempo. Não deseja reformar o mundo. Deseja apenas não se aviltar com ele.Em poemas como “Não queiras, Lídia, edificar no espaço”, percebe-se sempre essa pedagogia da renúncia serena. As rosas florescem já tocadas pela perda. O rio corre antes mesmo de ser plenamente contemplado. A sabedoria consiste precisamente nisso: não exigir eternidade daquilo que nasceu breve.Álvaro de Campos chega depois como um curto-circuito. Não entra na poesia: rompe-a por dentro. Engenheiro naval, cosmopolita, viajante nervoso, homem de cais, máquinas e quartos vazios, Campos parece sempre voltar de algum excesso que a alma humana não consegue absorver inteiramente. Nele tudo cresce depressa demais: o desejo, a velocidade, a lucidez, o entusiasmo, o tédio. Há qualquer coisa de febril em sua percepção do mundo, como se cada sensação viesse ligada diretamente ao sistema nervoso.Nas grandes odes futuristas — Ode Triunfal e Ode Marítima — a modernidade aparece como embriaguez elétrica. Motores, fábricas, turbinas, navios, engrenagens, vapor: Campos deseja fundir-se às máquinas como se o corpo humano fosse estreito demais para suportar a intensidade do universo moderno. Há ali um entusiasmo quase erótico pelas máquinas, pelo ruído e pela vertigem do progresso.O gênio de Pessoa, contudo, é complexo demais para permanecer cativo do futurismo por muito tempo.O entusiasmo de Campos logo começa a rachar por dentro.Nenhum poema em língua portuguesa captou tão profundamente a falência interior do homem moderno quanto Tabacaria. Ali resta apenas um homem à janela, diante de uma tabacaria banal, esmagado pela própria consciência. “Não sou nada.Nunca serei nada.Não posso querer ser nada.”A frase fere porque ultrapassa o fracasso biográfico. Não se trata de carreira, dinheiro ou reconhecimento. Trata-se da impossibilidade de coincidir consigo mesmo. O sujeito moderno tornou-se demasiado vasto por dentro e insuficiente diante da vida concreta.Em Aniversário, a dor muda de direção. A infância surge como o último território onde existir ainda parecia inteiro. Não há sentimentalismo ali. Há luto metafísico. Campos percebe que crescer significa tornar-se irremediavelmente dividido.É difícil ler Campos hoje sem reconhecer nele alguma coisa do nosso próprio cansaço. O século XXI realizou muitas de suas obsessões: a velocidade nervosa, o excesso de estímulos, a hiperconectividade e a fadiga emocional. Sob a ótica contemporânea, a sensibilidade de Campos espelha a nossa necessidade incessante de experimentar estímulos em série para preencher um vazio que retorna logo em seguida. O nosso tempo realizou também sua ruína, porque Campos queria viver tudo — e a atualidade parece exigir exatamente isso, o tempo inteiro, até a exaustão.O mais próximo de nós hoje não é sequer Campos, mas Bernardo Soares, o semi-heterônimo do Livro do Desassossego. Homem de escritório, habitante da fadiga, observador de ruas anônimas, Soares já não explode como Campos nem contempla como Caeiro. Nele, a modernidade desgasta-se lentamente. A vida transforma-se em névoa administrativa, em cansaço sem acontecimento, em interioridade burocrática. Se Campos é a febre do mundo moderno, Bernardo Soares é sua insônia.No fundo, os heterônimos de Pessoa não discutem apenas literatura. Discutem maneiras de suportar a existência.Caeiro parece sussurrar: olha.Reis responde: contém-te.Campos implora: arde.Soares murmura: sonha, mesmo sem esperança.E Fernando Pessoa, silencioso atrás deles, talvez tenha compreendido algo ainda mais perturbador: nenhuma dessas respostas basta sozinha.Talvez por isso tenha acabado precisando criar todos.Porque o ser humano não nasceu para caber inteiro numa única voz. Nem mesmo o Pessoa ortônimo — mais íntimo, mais indecifrável, habitante de uma melancolia sem personagem definido — conseguiu permanecer inteiro.O grande drama de Pessoa nunca foi a capacidade de inventar heterônimos. Foi perceber que nenhuma voz conseguiria salvá-lo inteiramente.Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente
Prefeitura de Sinop reforça importância da vacinação infantil durante ação da Semana do Bebê
Comarca de Itaúba tem expediente suspenso nesta quinta-feira (8)
Dupla é presa em flagrante pela PM com 177 porções de drogas em Várzea Grande
PM recupera veículo furtado, apreende arma de fogo e prende suspeito por receptação
GRANDE CUIABÁ
Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa para atender pessoas em situação de vulnerabilidade diante da frente fria prevista para...
Cuiabá amplia protagonismo turístico nacional com ações de valorização cultural, eventos e fortalecimento da infraestrutura
No Dia Nacional do Turismo, celebrado nesta sexta-feira, 8 de maio, Cuiabá chega a 2026 consolidando avanços importantes na valorização...
Servidores de Várzea Grande são capacitados para uso de drones em fiscalização e obras
Nove técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e de Viação e Obras de Várzea Grande...
MATO GROSSO
Dupla é presa em flagrante pela PM com 177 porções de drogas em Várzea Grande
Dois homens, de 20 e 32 anos, foram presos em flagrante, por policiais militares do 2º Comando Regional, na noite...
PM recupera veículo furtado, apreende arma de fogo e prende suspeito por receptação
Uma ação integrada entre policiais militares do 13º Comando Regional, com apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás, resultou...
Polícia Militar prende mulheres com 128 porções de entorpecentes em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional apreenderam, nesta quinta-feira (7.5), 128 porções de entorpecentes diversos, R$ 1.990 e prenderam três...
POLÍCIA
Dupla é presa em flagrante pela PM com 177 porções de drogas em Várzea Grande
Dois homens, de 20 e 32 anos, foram presos em flagrante, por policiais militares do 2º Comando Regional, na noite...
Polícia Civil prende homem investigado por crimes de organização criminosa e homicídio qualificado
A Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra um homem, de 23 anos, investigado pelos crimes de organização...
Ação integrada fiscaliza estabelecimentos com suspeitas de furto de energia em VG
Quatorze pessoas foram detidas durante trabalho de fiscalização realizado pela Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica, e a concessionária...
ENTRETENIMENTO
Brunna Gonçalves revela mudanças na alimentação para conquistar corpo definido
Brunna Gonçalves, de 34 anos, abriu o jogo sobre as mudanças que adotou na alimentação para conquistar o atual físico...
Padre Marcelo Rossi relembra luta contra depressão e mostra mudança após 10 anos
Padre Marcelo Rossi, de 58 anos, emocionou os seguidores ao compartilhar uma comparação entre uma foto tirada em 2016 e...
Gabriely Miranda exibe primeira roupinha do filho com Endrick: ‘Preço impressionou’
Gabriely Miranda, de 23 anos, encantou os seguidores ao compartilhar um registro fofo do primeiro look do bebê que espera...
ESPORTES
Jogo do Flamengo na Colômbia é cancelado após atos de violência da torcida
A partida entre Flamengo e Independiente Medellín, marcada para a noite desta quinta-feira (07.05), no Estádio Atanasio Girardot, terminou antes...
Mirassol vence a LDU e assume liderança do Grupo G na Libertadores
O Mirassol fez valer o mando de campo e venceu a LDU por 2 a 0 na noite desta quinta-feira,...
São Paulo empata com o O’Higgins e perde chance de se aproximar da classificação na Sul-Americana
O São Paulo ficou no empate sem gols com o O’Higgins, nesta quinta-feira (07.05), no Chile, pela quarta rodada da...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA6 dias agoPolícia Militar apreende 465 quilos de pescado ilegal e prende homem em Várzea Grande
-
Esportes5 dias agoSão Paulo falha em segurar vantagem e Bahia arranca empate nos acréscimos
-
AGRONEGÓCIO3 dias agoBrasil enfrenta, na safra 2025/26, um dos maiores gargalos estruturais do agronegócio
-
Esportes5 dias agoCorinthians perde para o Mirassol e se complica no Brasileirão
