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MP Eleitoral repassa orientações a pré-candidatos em reunião

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O Ministério Público Eleitoral e o cartório eleitoral da comarca de Sorriso (a 420km de Cuiabá) promoveram uma reunião de orientação com pré-candidatos (as) e representantes de partidos da cidade de Nova Ubiratã (a 428km da capital), na manhã desta quarta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal da cidade. 

No encontro, foram abordados temas como o cumprimento da cota de gênero para candidaturas  (30% na eleição proporcional), paridade de condições entre os(as) candidatos(as), propaganda eleitoral, propaganda antecipada ou extemporânea, propaganda intrapartidária, pré-campanha, propaganda eleitoral proibida, registro de candidaturas, desincompatibilização, inelegibilidades, cronograma da campanha eleitoral, vedação do abuso do poder econômico, do abuso do poder político e abuso dos meios de comunicação social. 

O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas e o chefe do cartório eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, Jonathan Christman, foram os responsáveis por repassar as informações aos 46 presentes, com o apoio da servidora Amanda Rocha Verni, da residente Michelle Maxa Silva e da estagiária Alice Barbosa Zanatta, que atuam na 3º Promotoria de Justiça Cível de Sorriso. 

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“Orientamos os pré-candidatos e os representantes dos partidos acerca de pontos importantes da legislação eleitoral vigente, com a finalidade de atuar preventivamente para garantir o cumprimento da legislação eleitoral, o combate à violência política de gênero, a coibição da captação ilícita de sufrágio, da corrupção eleitoral e de condutas vedadas pelos artigos 73 a 78 da Lei Nacional n. 9.504/97. Além disso, dialogamos sobre a proibição da realização de gastos de campanha antes do registro das candidaturas (art. 22-A), a vedação da publicidade que caracterize promoção pessoal, as normas de desincompatibilização, hipóteses de suspensão dos direitos políticos, inelegibilidades e a respeito do calendário eleitoral das eleições 2024”, relatou o promotor.  
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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