Ministério Público MT

MP recomenda medidas urgentes para regularizar abastecimento de água

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A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, município localizado a 447,8 quilômetros de Cuiabá, expediu, nesta segunda-feira (27), notificação recomendatória à concessionária responsável pelo abastecimento de água da cidade, cobrando a normalização do serviço no prazo de 24 horas.

No documento, a promotora ressalta que a concessionária divulgou comunicado em seu site informando interrupções no fornecimento de água em alguns bairros. Além disso, há um acordo judicial em vigor no qual a empresa se comprometeu a manter o abastecimento regular e ininterrupto, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A recomendação foi adotada após reclamações da população dos bairros Novo Horizonte, Santa Cruz II e Vila Dermat, que vêm sofrendo com a falta de água.

Segundo a promotora, a atuação do Ministério Público tem como objetivo assegurar um direito básico da população.

“O fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido sem a adoção de medidas que garantam o acesso mínimo da população. A recomendação busca assegurar o restabelecimento imediato do serviço e prevenir novos prejuízos aos moradores”, destacou Mariana Batizoco Silva Alcântara.

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Entre as medidas recomendadas, o Ministério Público cobra o restabelecimento imediato do serviço no prazo de 24 horas e a disponibilização de caminhões-pipa e galões de água sempre que houver interrupções no abastecimento, garantindo o acesso mínimo da população à água potável.

O MP também orienta que a concessionária promova ampla e antecipada divulgação de informações sobre falhas ou interrupções no fornecimento, utilizando canais como imprensa local, redes sociais, carros de som e mensagens diretas aos usuários, para que a população possa se organizar e fazer uso consciente da água.

Outra medida prevista é a apresentação, no prazo de cinco dias úteis, de um cronograma detalhado de manutenções preventivas e de rotina para o primeiro semestre de 2026, com o objetivo de evitar novas interrupções decorrentes de falhas na infraestrutura ou da falta de planejamento.

A concessionária deverá ainda encaminhar relatórios técnicos de pressão e vazão da água dos bairros afetados, além de realizar abatimento proporcional na fatura dos consumidores prejudicados durante o período de interrupção.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Grupo Milan recebe palestra sobre violência contra a mulher

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O Grupo Milan Móveis recebeu a equipe do projeto Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino para uma palestra sobre prevenção e enfrentamento da violência de gênero contra a mulher. A atividade reuniu 71 trabalhadores da área de produção, que acompanharam as orientações das profissionais do Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (22).
A coordenadora de Recursos Humanos da Milanfex, Regina Guimarães, que atua na empresa há 22 anos, relatou que tomou conhecimento da iniciativa por meio da diretora Tania Milan, que teve acesso às informações na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e demonstrou interesse em levar à empresa uma ação voltada à prevenção da violência.
“Essa iniciativa é muito importante dentro da empresa, porque, por meio do conhecimento adquirido aqui, eles levam essa reflexão para dentro de casa. A gente não aguenta mais abrir os noticiários e ver casos de mulheres assassinadas. Então, essa conversa é muito oportuna”, destacou Regina.
O projeto Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino foi desenvolvido para dialogar com trabalhadores e colaboradores do sexo masculino do segmento empresarial. Durante os encontros, a equipe aborda a criação da Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e os diferentes tipos de violência contra a mulher, além de discutir as causas, consequências e impactos da violência doméstica e familiar sobre vítimas diretas e indiretas. O cuidado com a saúde do homem também integra a pauta das atividades.
Outro tema discutido é a influência das expectativas sociais sobre o comportamento masculino e as consequências desses padrões nas relações interpessoais. Também são abordados os impactos sociais, familiares e profissionais para homens autores de violência doméstica e familiar, incluindo as medidas judiciais aplicáveis, a possibilidade de prisão e os prejuízos que a prática da violência pode causar à imagem profissional e à convivência familiar do agressor.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora das atividades extraprocessuais do Espaço Caliandra, destacou que, além de buscar a responsabilização dos agressores, é necessário adotar um olhar voltado à prevenção. Nesse sentido, ela, juntamente com sua equipe técnica e de gabinete, tem se dedicado a dialogar com jovens nas escolas e também a incentivar a participação dos homens nesse debate.
“Temos que trazer os homens para essa discussão e reforçar sua responsabilidade não apenas como não agressores, mas também como parceiros nesse trabalho de prevenção. É fundamental que façam sua parte na disseminação da cultura da não violência e do respeito às mulheres, combatendo práticas sociais que incentivam as novas gerações a reproduzirem uma cultura de violência”, afirmou.
Sobre o projeto – Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência é uma iniciativa voltada a trabalhadores, empregados e colaboradores do setor empresarial, com o objetivo de conscientizar homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto já alcançou 490 trabalhadores e colaboradores de oito empresas da capital. São elas: Carvalima Transportes, Nova Rota do Oeste, Energisa Mato Grosso, Águas Cuiabá, PROL, Brita Guia, Plastibras e Milan Móveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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