Ministério Público MT

MP requer fiscalização contra comércio irregular de peixes

Publicado em

11 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá e órgãos estaduais adotem, em até 90 dias, medidas efetivas para coibir a comercialização irregular de pescados na região conhecida como Feira do Praeirinho e em um estabelecimento no bairro Centro América. A Notificação Recomendatória nº 03/2025, expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, no mês de novembro, integra o inquérito civil aberto após denúncias sobre venda e transporte de peixes sem rotulagem, sem data de validade, lote, nota fiscal ou qualquer comprovação de inspeção sanitária.A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, responsável pelo caso, destaca que as irregularidades representam risco direto à saúde da população. Segundo ela, o Ministério Público não pode permitir que alimentos sejam comercializados em condições tão precárias. “O Poder Público não pode ser conivente com a comercialização de alimentos em condições insalubres. Se as irregularidades persistirem, não resta alternativa senão paralisar as atividades”, afirma.Relatórios anexados ao inquérito revelam que a Vigilância Sanitária Municipal encontrou uma série de problemas sanitários nos pontos de venda do Praeirinho, desde manipulação de pescado em área pública sem condições mínimas de higiene até armazenamento inadequado, presença de esgoto a céu aberto, água sem garantia de potabilidade, lixo acumulado e ausência total de comprovação de procedência, peixes considerados clandestinos. No estabelecimento Opção Peixaria, no bairro Centro América, os fiscais também identificaram falhas que comprometem a segurança alimentar.A recomendação do MP foi encaminhada ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e às secretarias municipais responsáveis pela fiscalização, além da Vigilância Sanitária e do Indea/MT. Todos foram orientados a realizar ações conjuntas e a aplicar as sanções administrativas previstas em lei caso as irregularidades persistam. O documento também prevê a necessidade de regularização integral das atividades dos feirantes e comerciantes; caso isso não seja possível, o Ministério Público orienta que o poder público determine a paralisação imediata do comércio irregular de pescado.O MPMT chamou atenção ainda para a demora na resposta de órgãos municipais a solicitações anteriores, o que contribuiu para a continuidade das práticas irregulares. Para a promotora Valnice, o caso evidencia a necessidade de atuação firme e coordenada. “Constatamos irregularidades que violam direitos básicos do consumidor e colocam em risco a saúde coletiva. O MP está atuando para garantir que a legislação seja cumprida e que o cidadão tenha acesso a alimentos seguros”, reforça.Os órgãos notificados devem informar, no prazo de 90 dias, todas as medidas adotadas. Em caso de omissão, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilização de comerciantes e agentes públicos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 60 anos por feminicídio, estupro e outros crimes

Published

4 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

O réu Valdinei Pedroso de Almecê foi condenado a 60 anos e oito meses de reclusão, além de 10 meses de detenção e 20 dias-multa, pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver contra Maria Selma Rocha dos Anjos, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri na terça-feira (7), com atuação da promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro em plenário.Além dos crimes cometidos contra Maria Selma, Valdinei foi condenado pelo crime de ameaça contra a ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, para quem enviou imagens da ação criminosa após os fatos.A sentença, proferida pelo juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati, fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O magistrado também determinou a manutenção da prisão, uma vez que o réu já se encontra recolhido na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande). O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes e acolheu as qualificadoras de motivo fútil, tortura e de recurso que dificultou a defesa da vítima no feminicídio. Na fixação da pena, o juiz destacou a extrema violência empregada na execução dos delitos, os antecedentes criminais do réu, seu histórico de violência doméstica e o fato de ter filmado e compartilhado imagens do crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em junho de 2025, em uma residência no bairro Jardim Residencial Mathias Neves, em Rondonópolis. O acusado teria atraído Maria Selma até o imóvel motivado por vingança, após ela supostamente fazer comentários depreciativos sobre ele para uma ex-companheira. Segundo as investigações, a vítima foi amordaçada, agredida e submetida a intensa violência física e sexual. Conforme o MPMT, antes de matá-la, o condenado praticou estupro e outros atos libidinosos mediante violência. Na sequência, a vítima foi assassinada por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar. Após o crime, Valdinei enterrou o corpo sob uma caixa d’água, cobrindo-o com lona e entulhos. Ainda de acordo com a denúncia, ele lançou produto químico sobre o cadáver na tentativa de disfarçar o odor e dificultar sua localização. Quando o corpo foi encontrado, apresentava sinais de extrema violência e tortura. As investigações também revelaram que o condenado filmou a ação criminosa e enviou as imagens, por meio de mensagem de visualização única no WhatsApp, à ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, que também foi ameaçada. Ao reconhecer o local mostrado no vídeo, ela acionou a Polícia Militar que, com apoio da Polícia Civil, localizou o corpo da vítima e prenderam o acusado em flagrante.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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