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MP requer implantação do Laboratório de Água de Referência Regional

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (24), para que o Município seja obrigado a instalar laboratório de água de baixa complexidade e de referência regional. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, o Município de Juína recebeu do Estado, no ano de 2011, recurso financeiro na ordem de R$ 53.750,00, além de kits de equipamentos, para implementação de Laboratório de Água de Referência Regional. Contudo, até o momento não foi implantado.

Dessa forma, o MPMT requereu, em caráter liminar, que o Município apresente cronograma para a efetivação do laboratório no prazo máximo de 60 dias. E que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa em desfavor do Poder Executivo municipal.

“Observa-se que a conduta do Município de Juína, que vem de várias gestões administrativas, de postergar o incremento do laboratório de análise de água, apenas demonstra toda sua completa leniência com o tema tão caro e que se revela um direito fundamental do ser humano, que é o acesso à água”, argumentou o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira.

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Segundo o membro do MPMT, além de o Município não ter o laboratório, não realiza de modo correto e efetivo a análise da água junto à Secretaria de Estado de Saúde, impedindo que se tenha conhecimento de dados qualitativos do produto consumido por toda a sociedade juinense.

Ele conta que, em junho deste ano, o MPMT tentou resolver a demanda de maneira extrajudicial, por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. Mas que o Município se opôs sob a alegação de que, junto aos demais municípios da Regional de Saúde de Juína, já realizam as análises das amostras de água gratuitamente pelo Estado por meio do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen).

“Essa conduta displicente, traduzida na negativa em realizar um ajustamento de conduta, reflete na atual conjuntura social, com o atual racionamento de água em todo o município, deixando cidadãos à mercê de poucas horas por dia com água tratada, num momento de seca e calor excessivo, fato esse revelador de uma completa falta de comprometimento e planejamento com a rede de tratamento de água de Juína e com o próprio munícipe”, acrescentou Dannilo Preti Vieira.

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Crédito Foto: FreePik/Ilustrativa

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer

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A programação do Outubro Rosa promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (09), contou com uma roda de conversa que reuniu especialistas do Hospital de Câncer de Mato Grosso para discutir prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, direitos dos pacientes e combate à desinformação sobre o câncer de mama. O encontro foi mediado pela promotora de Justiça Gileade Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.Ao abrir a atividade, a promotora destacou a importância de ampliar o acesso à informação e fortalecer a cultura do cuidado com a saúde da mulher. “Falar sobre câncer de mama não deve significar falar apenas sobre a doença; precisamos falar também sobre cuidado, acesso à informação, tratamento, saúde emocional e qualidade de vida”, afirmou Gileade Maia.A médica mastologista Melissa Gomes Lins explicou a diferença entre prevenção e rastreamento, ressaltando que hábitos saudáveis ajudam a reduzir fatores de risco, mas que o diagnóstico precoce continua sendo fundamental para aumentar as chances de cura. “Quanto mais inicial a doença, mais a gente aumenta a nossa taxa de cura e de sucesso”, destacou.A especialista também orientou as mulheres a observarem alterações no próprio corpo e buscarem atendimento médico diante de qualquer sinal suspeito. Segundo ela, “o autoconhecimento é a saída” para identificar mudanças precocemente.Durante a conversa, Melissa Gomes Lins ainda desmistificou a associação automática entre câncer de mama e retirada total das mamas. “Esse é um mito: que o diagnóstico de câncer de mama é igual a mastectomia”, afirmou, ao explicar que atualmente existem tratamentos mais conservadores e opções de reconstrução mamária.A oncologista e paliativista Gabriele Laura Galvão emocionou os participantes ao compartilhar a própria experiência como paciente oncológica. Ela relatou os desafios enfrentados desde a descoberta do nódulo, passando pela cirurgia, sessões de quimioterapia e radioterapia, além das complicações que exigiram internações em unidade de terapia intensiva. Apesar das dificuldades, a médica ressaltou a importância da esperança e do diagnóstico precoce. “Hoje posso dizer que estou em remissão da doença”, declarou.A experiência transformou sua atuação profissional. “Primeiro vejo a pessoa como um todo e depois vejo a doença”, afirmou Gabriele Laura Galvão, ao relatar que passou a dar ainda mais atenção aos aspectos emocionais, sociais e espirituais dos pacientes.A especialista também esclareceu que os cuidados paliativos não estão restritos ao fim da vida. “Nosso objetivo é cuidar do paciente e da família como um todo”, explicou, destacando que essa abordagem pode ser adotada desde o diagnóstico de doenças crônicas.O oncologista clínico Mateus Jung Perim abordou os avanços alcançados pela medicina nos últimos anos e destacou que o câncer de mama é composto por diferentes tipos de doença, que exigem tratamentos individualizados. “A oncologia avançou a passos largos nos últimos 20 anos”, afirmou.O especialista alertou ainda para os riscos da desinformação e das chamadas terapias milagrosas. “Falsas promessas fazem pacientes abandonarem o tratamento e perderem a chance de cura”, advertiu.Outro ponto enfatizado por Mateus Jung Perim foi a importância do tempo para o sucesso terapêutico. Segundo ele, “quanto mais precoce o diagnóstico, maior a taxa de sucesso e a possibilidade de cura”. O médico lembrou que a legislação brasileira garante a confirmação diagnóstica em até 30 dias nos casos suspeitos de câncer e o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde em até 60 dias. Ao final do evento, os especialistas reforçaram que o câncer de mama tem tratamento e possibilidade de cura, especialmente quando identificado nas fases iniciais, e incentivaram a população a adotar hábitos saudáveis, realizar exames preventivos e buscar informações em fontes confiáveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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