Ministério Público MT

MP requer providências imediatas para correção de rachaduras em hospital

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O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com Ação Civil Pública requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Estado de Mato Grosso a adoção de providências imediatas para correção de graves problemas no prédio onde funciona o Hospital Regional de Sorriso. A unidade hospitalar apresenta diversas rachaduras nas paredes e pisos, colocando em risco a segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde e das pessoas internadas no setor de isolamento de emergência.

Além do pedido feito ao Poder Judiciário em caráter de urgência, a 3ª Promotoria de Justiça também solicitou apoio da Defesa Civil de Sorriso para verificar se há risco de desabamento das paredes. Durante visita realizada no local, o MPMT detectou rachaduras nas paredes, trincos, pisos e pinturas deteriorados em parte do hospital e infiltrações no teto e paredes.

O espaço mais crítico, conforme a certidão expedida pela Promotoria de Justiça, refere-se à sala de isolamento da ala de emergência. Além dos riscos relacionados à parte estrutural do prédio, os problemas verificados, segundo relatos feitos por profissionais da saúde ao promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, dificultam o controle do surgimento de infecções hospitalares. 

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Na ação, o representante do MPMT anexou certidão contendo registros fotográficos realizados pela Promotoria de Justiça e também vídeos encaminhados ao Ministério Público pelo vereador Maurício Gomes. Durante a fiscalização, foi lavrada ata notarial pelo Cartório de Títulos de Documentos de Sorriso para documentação dos problemas verificados.

Segundo o promotor de Justiça, embora a Secretaria de Estado de Saúde tenha promovido a reforma e a modernização de várias alas do hospital regional de Sorriso, além da aquisição de equipamentos importantes para aprimorar o atendimento, por se tratar de estrutura predial antiga, é  necessário intensificar os esforços para sanar os problemas estruturais identificados.

Foto: SES-MT.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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