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MPMT abre inscrições para curso de governança pública focado no iESGo

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está com inscrições abertas para o curso de extensão “Governança Pública: o que você precisa saber!”, estruturado em um ciclo de webinars que integra o projeto institucional “Governança no MPMT”. Voltado ao público interno da instituição, a capacitação começa no dia 11 de março de 2026, com encontros sempre às quartas-feiras, às 9h, em formato on-line, via plataforma Microsoft Teams.O curso busca ampliar a compreensão sobre princípios e práticas de governança pública e gestão estratégica dentro da instituição. A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão e coordenadora do projeto, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destaca que a iniciativa “cria linguagem comum, com potencial de reduzir ruídos e aumentar consistência decisória”.Segundo o projeto pedagógico, o objetivo é capacitar servidores e gestores a aplicar fundamentos e ferramentas de governança, incentivando uma cultura institucional pautada por integração, transparência, sustentabilidade e uso de evidências. Para Patrícia de Cássia Valério Fachone, gerente do projeto, a escolha por webinars amplia o alcance. “Apresenta conceitos, democratiza o conhecimento e possibilita melhor compreensão dos fundamentos”, argumenta.A também gerente do projeto Gabriela Silva Marques reforça que a proposta vai além da transmissão de conteúdo. “A aposta é transformar conhecimento em capacidade institucional: aprender conceitos, testar ferramentas e sustentar melhorias ao longo do tempo”, explica.O coordenador Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro, afirma que apoiar o curso representa mais do que ofertar capacitação. “É um movimento institucional estruturado, que conecta aprendizagem, estratégia e governança. O formato em webinars democratiza o acesso e integra a reflexão sobre governança à rotina institucional”, revelou.Conteúdo – O curso é composto por oito webinars semanais, com até duas horas de duração. A matriz curricular abrange desde fundamentos de governança e gestão até ferramentas contemporâneas aplicadas à administração pública, como liderança, cultura organizacional, gestão de processos, políticas públicas baseadas em evidências, riscos, integridade, indicadores estratégicos e transparência.Um dos diferenciais está na convergência entre capacitação e instrumentação prática. O Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo) aparece como eixo final do ciclo, com um webinar dedicado exclusivamente ao tema dentro do módulo “Governança para resultados sustentáveis”. O Ceaf dará suporte completo aos participantes, incluindo sistema de inscrição, controle de presença e emissão dos certificados.Servidores e gestores interessados em compreender os resultados do iESGo, identificar lacunas e transformar diagnósticos em planos de ação priorizados podem se inscrever aqui no curso de extensão “Governança Pública: o que você precisa saber!”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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