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MPMT acompanha apresentação de projeto da Casa do Autista

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A Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente acompanhou, nesta quarta-feira (25), a apresentação do projeto da Casa do Autista de Cuiabá. O espaço será implantado na antiga estrutura do Colégio Nilo Póvoas e se consolidará como o maior complexo neurossensorial de Mato Grosso e de toda a região Centro-Oeste.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância do novo espaço. “O lançamento da Casa do Autista é algo especial. Eu acompanhei atentamente a explicação dada pelo prefeito. Vai ser referência tranquilamente no Centro-Oeste e no Brasil. Teremos aqui um espaço de inclusão, não só do autista, mas de toda criança, adolescente e cidadão com deficiência, com profissionais, com técnicos, com ganha-tempo, com apoio às mães. Então, eu saio daqui emocionado de ver que Cuiabá, o estado de Mato Grosso, vai receber esse espaço”.O projeto, apresentado pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da primeira-dama Samantha Iris e do vice-governador Otaviano Pivetta, prevê a criação de 48 ambientes voltados ao atendimento de pessoas neurodivergentes e seus familiares, com estrutura multidisciplinar para diagnóstico, terapias e acompanhamento contínuo. A proposta também inclui suporte social, orientação jurídica e espaços de acolhimento às famílias atípicas, ampliando o conceito de cuidado integral.Durante o lançamento, o prefeito destacou o caráter coletivo da iniciativa. “Esse é um projeto que nasce do coração, da nossa vivência como pais atípicos. A gente sabe o quanto é difícil conseguir atendimento e apoio. Aqui é a casa da inclusão, pensada para acolher não só o autista, mas toda a família”, afirmou o prefeito.A primeira-dama Samantha Iris, idealizadora do projeto, reforçou o caráter humano da proposta. “Esse projeto foi gerado no coração de uma mãe atípica. Cada detalhe foi pensado como se fosse para o meu filho. Aqui tem carinho, tem escuta e tem a intenção de transformar a vida dessas famílias”, disse.O complexo contará com investimento estimado em R$ 8 milhões e prazo de execução de um ano e seis meses. A iniciativa é considerada pioneira e reúne parcerias com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, Câmara Federal e Senado.Projeto técnico – A Casa do Autista será instalada em uma área total de 8.991,85 m², com 7.599,52 m² de área construída, distribuída entre pavimento térreo, com 4.717,75 m², e piso superior, com 2.881,76 m². O espaço contará com 48 ambientes planejados para atender o público neurodivergente e seus familiares, incluindo salas de terapias, atendimento clínico, apoio psicossocial, além de áreas de convivência e acolhimento.Com informações da assessoria de imprenda da Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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