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MPMT celebra quatro acordos estruturais com o Município de Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) celebrou quatro Termos de Acordo Estruturais com o Município de Sorriso, com o objetivo de promover melhorias nas áreas de saúde pública e segurança alimentar. Os acordos foram firmados após inspeções realizadas em unidades básicas de saúde e análises sobre políticas públicas municipais. Conforme o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, os acordos representam avanços concretos na garantia de direitos fundamentais da população.Dois acordos têm como foco a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos distritos de Caravágio e Poranga. Em Caravágio, o TAC prevê a construção de um novo prédio para a unidade, aquisição de mobiliário adequado, contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, instalação de câmara de vacinação, abertura de uma Farmácia Cidadã e fornecimento de veículo para a equipe de saúde da família. Também serão solucionados problemas como infestação de morcegos, quedas de energia e transporte inadequado de medicamentos.Já no distrito de Poranga, o acordo estabelece a correção de falhas estruturais e funcionais na unidade de saúde local, como a climatização de ambientes, substituição de móveis danificados, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e abertura de uma Farmácia Cidadã. O município também se comprometeu a garantir recursos orçamentários para viabilizar as melhorias.O terceiro acordo, que além de Sorriso tem como compromissário o município de Ipiranga do Norte, trata da implantação de serviços especializados em saúde mental para pessoas em sofrimento psíquico. O acordo prevê a criação de um Serviço Residencial Terapêutico (SRT) para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, além da instalação de duas Unidades de Acolhimento (UA), sendo uma voltada ao público adulto e outra ao infantojuvenil, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas. As unidades deverão funcionar 24 horas, com equipe técnica qualificada e estrutura física adequada, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.E o outro acordo tem como foco a segurança alimentar e nutricional. De acordo com o documento, o município se comprometeu a elaborar e executar, por meio de lei municipal, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com vigência de quatro anos. Entre as ações previstas estão a criação de um restaurante popular, cozinha comunitária, armazém solidário, hortas escolares e comunitárias, além da ampliação de bebedouros públicos e campanhas educativas sobre alimentação saudável. Acesse aqui o acordo referente à UBS Caravágio. Acesse aqui o acordo referente à UBS Poranga.Acesse aqui o acordo sobre a implantação de serviços especializados em saúde mental.Acesse aqui o acordo com foco na segurança alimentar e nutricional.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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