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MPMT celebra quatro acordos estruturais com o Município de Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) celebrou quatro Termos de Acordo Estruturais com o Município de Sorriso, com o objetivo de promover melhorias nas áreas de saúde pública e segurança alimentar. Os acordos foram firmados após inspeções realizadas em unidades básicas de saúde e análises sobre políticas públicas municipais. Conforme o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, os acordos representam avanços concretos na garantia de direitos fundamentais da população.Dois acordos têm como foco a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos distritos de Caravágio e Poranga. Em Caravágio, o TAC prevê a construção de um novo prédio para a unidade, aquisição de mobiliário adequado, contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, instalação de câmara de vacinação, abertura de uma Farmácia Cidadã e fornecimento de veículo para a equipe de saúde da família. Também serão solucionados problemas como infestação de morcegos, quedas de energia e transporte inadequado de medicamentos.Já no distrito de Poranga, o acordo estabelece a correção de falhas estruturais e funcionais na unidade de saúde local, como a climatização de ambientes, substituição de móveis danificados, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e abertura de uma Farmácia Cidadã. O município também se comprometeu a garantir recursos orçamentários para viabilizar as melhorias.O terceiro acordo, que além de Sorriso tem como compromissário o município de Ipiranga do Norte, trata da implantação de serviços especializados em saúde mental para pessoas em sofrimento psíquico. O acordo prevê a criação de um Serviço Residencial Terapêutico (SRT) para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, além da instalação de duas Unidades de Acolhimento (UA), sendo uma voltada ao público adulto e outra ao infantojuvenil, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas. As unidades deverão funcionar 24 horas, com equipe técnica qualificada e estrutura física adequada, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.E o outro acordo tem como foco a segurança alimentar e nutricional. De acordo com o documento, o município se comprometeu a elaborar e executar, por meio de lei municipal, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com vigência de quatro anos. Entre as ações previstas estão a criação de um restaurante popular, cozinha comunitária, armazém solidário, hortas escolares e comunitárias, além da ampliação de bebedouros públicos e campanhas educativas sobre alimentação saudável. Acesse aqui o acordo referente à UBS Caravágio. Acesse aqui o acordo referente à UBS Poranga.Acesse aqui o acordo sobre a implantação de serviços especializados em saúde mental.Acesse aqui o acordo com foco na segurança alimentar e nutricional.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT lança Jornada rumo ao Selo Lixo Zero em Várzea Grande

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Após a implantação bem-sucedida na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) dará mais um passo na expansão da política de sustentabilidade institucional. Na sexta-feira (11), às 16h30, será lançada a Jornada rumo ao Selo Lixo Zero na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, marcando o início de uma nova etapa de mobilização e engajamento dos integrantes da unidade para a adoção de práticas voltadas à destinação correta dos resíduos e à redução dos impactos ambientais.O evento será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande e integra o cronograma de expansão do Protocolo Lixo Zero, iniciativa desenvolvida pelo Programa MPMT Sustentável. A programação prevê a abertura às 16h30, seguida da apresentação “O que é e por que o MPMT está implantando a metodologia Lixo Zero”, às 16h45. O encerramento está previsto para as 17h30.Assim como ocorreu nas demais unidades, a implantação da metodologia em Várzea Grande envolverá ações de educação ambiental, campanhas de conscientização, monitoramento dos resíduos gerados e orientações sobre o uso adequado dos residuários. O trabalho é fundamentado nos cinco indicadores avaliados pelo Instituto Lixo Zero Brasil: redução e reuso, educação e conscientização, reciclagem, compostagem e ações sociais.Para a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a conquista de resultados expressivos depende do comprometimento de cada pessoa com pequenas mudanças na rotina. “Ser uma instituição Lixo Zero vai muito além da destinação correta dos resíduos. É um processo de conscientização que nos convida a repensar hábitos diários e a compreender que cada escolha tem impacto no meio ambiente. Quando cada integrante assume essa responsabilidade, a transformação deixa de ser individual e passa a gerar benefícios para toda a sociedade”, destaca.A expectativa é ampliar o engajamento de membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores, fortalecendo a corresponsabilidade ambiental e consolidando práticas sustentáveis no cotidiano institucional. A iniciativa integra a estratégia do MPMT de aliar a atuação em defesa do meio ambiente a ações internas capazes de promover uma cultura organizacional cada vez mais sustentável, sendo uma das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Estratégico Vitória Régia, voltado ao fortalecimento das práticas de sustentabilidade institucional.Histórico – Em dezembro de 2025, o MPMT conquistou o Selo Lixo Zero e o Prêmio Lixo Zero 2025, tornando-se o primeiro Ministério Público do Brasil a receber a certificação. Na ocasião, a instituição alcançou índice superior a 60% de desvio de resíduos do aterro sanitário, resultado acima do mínimo de 50% exigido pelo Instituto Lixo Zero Brasil.Em janeiro deste ano, a metodologia passou a ser implantada também na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, que recebeu adequações estruturais e residuários para a correta separação dos materiais. Agora, o projeto avança para Várzea Grande, dando continuidade ao processo de expansão da política de sustentabilidade do MPMT e reforçando o compromisso institucional com a promoção de mudanças culturais voltadas à preservação ambiental.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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