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MPMT debate gestão de resíduos sólidos e política ambiental

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Integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram como palestrantes do II Encontro Mato-grossense de Municípios, evento interinstitucional voltado ao fortalecimento da gestão pública municipal e ao desenvolvimento sustentável, realizado na quarta-feira (25), em Cuiabá. A iniciativa é organizada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Sebrae-MT.O promotor de Justiça Márcio Florestan apresentou o projeto institucional “Caminhos da Sustentabilidade: MT sem Lixão”, que busca apoiar os municípios na eliminação dos lixões a céu aberto e na implantação de soluções adequadas para a gestão de resíduos sólidos. No painel, mediado pela promotora de Justiça Michele de Miranda Rezende Villela, ele abordou a situação atual dos resíduos sólidos no estado, o funcionamento dos aterros sanitários compartilhados e a criação de consórcios intermunicipais como alternativa para superar as dificuldades enfrentadas pelos municípios mato-grossenses.Segundo o expositor, o cenário ainda é preocupante. Atualmente, cerca de 48% dos resíduos sólidos em Mato Grosso continuam sendo destinados a lixões. “Apesar dos avanços, muitos municípios ainda utilizam áreas irregulares para descarte, o que provoca graves impactos ambientais e riscos à saúde pública. Esse cenário exige ações coordenadas e eficazes”, afirmou.O II Encontro Mato-Grossense de Municípios começou dia 25 e segue até o dia 27 de março. Durante o evento, os debates ocorrem simultaneamente em três salas, além de 30 palestras técnicas nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura. A programação inclui atendimentos especializados, com suporte técnico presencial, e a participação de lideranças nacionais.O promotor de Justiça e diretor da FESMP, Marcelo Caetano Vacchiano, destacou a importância da parceria entre as instituições. “O encontro promove discussões essenciais sobre temas como meio ambiente, inteligência artificial, violência contra a mulher, controle interno e externo e emendas parlamentares. Nosso objetivo é contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e que melhore a qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu.

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Foto: Tony Ribeiro | TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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