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MPMT discute proteção das vítimas no simpósio Por Todas Elas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, realiza o simpósio “Por Todas Elas – Direito, Proteção e Responsabilidade” nos dias 26 e 27 de março, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado aos membros da instituição, o evento integra a programação alusiva ao Mês da Mulher.A iniciativa reafirma o compromisso do MPMT com a tutela efetiva dos direitos das mulheres. Para o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, fortalecer o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio passa necessariamente pela formação qualificada e pela atualização técnica permanente.“O simpósio Por Todas Elas reforça a missão do Ceaf de promover capacitação contínua sobre temas essenciais para a atuação ministerial. O combate à violência contra a mulher exige preparo técnico, atualização constante e integração entre as áreas do sistema de justiça. Por isso, reunir especialistas e incentivar a troca de experiências é fundamental para aprimorar nossa atuação”, destaca o promotor.A programação terá início na quinta-feira (26), às 17h30, com o credenciamento dos participantes. A abertura oficial ocorre às 18h, com a presença do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, do coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, e da subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo. Às 18h20, será apresentada a peça teatral “RE-cortes”, da Companhia VostraZ de Teatro.Em seguida, às 18h40, ocorre o lançamento de livro e a palestra “Matou Uma, Matou Todas – A violência contra a Mulher no Brasil”, conduzida pelo jornalista, escritor e roteirista Klester Cavalcanti, com mesa presidida pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira.A programação será retomada na sexta-feira (27), às 9h, com fala institucional do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa. Às 9h30, será realizada a palestra “A Lei Antifeminicídio e os Desafios Práticos no Tribunal do Júri”, ministrada pelos promotores de Justiça Renne do Ó Souza e Élide Manzini de Campos, sob presidência da promotora de Justiça Tessaline Higuchi.Às 10h30, ocorre a palestra “Proteção da Mulher e as Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e o professor titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério de Oliveira Mazzuoli. A mesa será presidida pela procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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