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MPMT é homenageado com medalha “Mérito Proerd”

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi homenageado pela colaboração e fomento do Programa Educacional de Enfrentamento e Repressão às Drogas e Violência (Proerd), que completou 24 anos de criação em Mato Grosso. A honraria “Medalha Mérito Proerd” foi recebida pelo titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.

“A missão do programa é clara: contribuir para o fortalecimento da cultura da paz e a construção de uma sociedade mais saudável e segura. É nossa missão trabalhar para garantir que crianças e adolescentes tenham liberdade, dignidade e seus direitos assegurados. Agradeço por receber essa honraria, que é um gesto muito simbólico para o trabalho desenvolvido por aqueles que atuam na Rede de Proteção”, destacou o procurador de Justiça.

Presente em 70 municípios de Mato Grosso, o programa desenvolve ações de prevenção às drogas e valorização da vida no ambiente escolar. O objetivo da iniciativa é garantir a aproximação da polícia com a comunidade local, cujo papel é fundamental na redução da criminalidade e na melhoria da qualidade de vida.

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Desde sua criação, o Proerd contabiliza mais de 4,7 milhões de atendimentos por meio de ações educativas dentro da sala de aula. Essas ações abordam temáticas como valorização da vida, a importância de manter-se longe das drogas e da violência, informações sobre bullying, direitos e deveres, entre outros assuntos.

Durante a solenidade realizada no último dia primeiro de agosto, cerca de 50 homenagens foram concedidas a policiais militares e autoridades civis que colaboraram para a ampliação do Proerd em Mato Grosso.

(Com informações da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.)
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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