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MPMT faz palestra em evento sobre marco legal do crime organizado

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O procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade abordou a inconstitucionalidade da retirada da competência do Tribunal do Júri prevista no novo marco legal do crime organizado, durante palestra realizada na manhã desta quinta-feira (14), em evento online promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Integrante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele participou como expositor do painel “Competência do júri, colegialidade judicial e garantias constitucionais” e defendeu que o julgamento de crimes dolosos contra a vida por colegiados de juízes viola a Constituição Federal.O painel integra a série de eventos online “O novo marco legal do crime organizado no Brasil: arquitetura normativa, controvérsias constitucionais, governança institucional e limites do modelo repressivo”, realizada em parceria com o Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil.Ao iniciar sua exposição, o procurador agradeceu o convite e ressaltou a importância do momento para o debate, a reflexão e a definição de diretrizes voltadas a uma atuação institucional articulada, com respeito à independência funcional de cada órgão. Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige maturidade institucional e atuação coordenada. “Todos os promotores que atuam no Tribunal do Júri precisam debater este tema tão candente a respeito da colegialidade”, afirmou, ao defender ações integradas e cooperativas entre as instituições.Antonio Sergio Cordeiro Piedade destacou que a Lei nº 15.358, que institui o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil, trouxe avanços relevantes, como a criação de novos tipos penais, mecanismos de despatrimonialização estrutural e a tipificação do homicídio em contexto criminoso, com pena mais elevada.“Contudo, o ponto constitucionalmente sensível é o parágrafo 8º do artigo 2º da lei e a alteração do artigo 38 do Código de Processo Penal. Homicídios cometidos por membros de organizações criminosas ultraviolentas, quando conexos aos crimes do artigo 2º, seriam julgados por varas colegiadas, subtraindo a competência do Tribunal do Júri. O júri atrai os crimes conexos, e não o contrário. Há uma flagrante violação a uma cláusula pétrea que fixa a competência mínima do júri para crimes dolosos contra a vida. Não se permite a subtração dessa competência por lei ordinária”, defendeu.Para o procurador, o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional que protege tanto o acusado, ao assegurar o julgamento pelos pares, quanto a sociedade, ao permitir a participação direta da população nas decisões sobre crimes contra a vida. Ele alertou ainda que a retirada dessa competência reduz o espaço de democracia direta e pode gerar insegurança jurídica, ao inverter a lógica constitucional ao permitir que crimes conexos afastem o julgamento do homicídio pelo júri.Por fim, o procurador de Justiça defendeu o fortalecimento do Estado no enfrentamento ao crime organizado, sem o enfraquecimento das garantias constitucionais. “Precisamos de mais Estado, mais inteligência, mais asfixia patrimonial e mais proteção às vítimas, mas nunca menos Constituição. A palavra soberana confiada ao povo não pode ser silenciada”, afirmou.Também participaram do painel, como palestrantes, os promotores de Justiça do MPSP Tatiana Callé Heilman e Tomás Busnardo Ramadan. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça Daniel Magalhães Albuquerque Silva, do MPSP.Assista ao painel:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Debate do MPMT destaca saúde mental com especialista renomada

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, na próxima terça-feira (19), das 9h às 11h, o webinar em alusão ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial, com palestra da psiquiatra, psicoterapeuta e pesquisadora doutora Juliana Belo Diniz, reconhecida em 2026 como uma das principais cientistas do Brasil nas áreas de medicina e neurociência.A iniciativa é promovida por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental. Com sólida formação acadêmica, sendo doutorado em Psiquiatria pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutorado e treinamento avançado em Harvard, Juliana Belo Diniz é referência em psicofarmacologia e neuroimagem, além de se destacar por questionar o modelo estritamente biológico da psiquiatria. Sua atuação propõe uma compreensão mais ampla do sofrimento psíquico, considerando fatores sociais, culturais e emocionais.Aberto ao público interno e externo, o webinar tem como objetivo ampliar o debate sobre práticas de cuidado que valorizem a dignidade, a liberdade e a inclusão social, princípios centrais da luta antimanicomial. Em um cenário de crescente incidência de transtornos mentais, a discussão se torna ainda mais relevante.Durante a palestra “O que os psiquiatras não te contam”, título também de seu livro lançado em 2025, a especialista irá provocar reflexões sobre a medicalização da vida e os limites das abordagens centradas exclusivamente em medicamentos. A obra, publicada pela Editora Fósforo, reúne análises clínicas, históricas e sociais, questionando a forma como diagnósticos têm sido difundidos, especialmente no contexto pós-pandemia e nas redes sociais.Participará como debatedor o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do MPMT, que contribuirá com reflexões a partir da perspectiva jurídica e institucional sobre o tema. Ele é especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília e autor de artigos jurídicos na área da cidadania, com ênfase em saúde coletiva e proteção dos direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência, tendo atuado por anos na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com atuação na tutela coletiva da saúde. Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, a reflexão é indispensável. “A lógica manicomial não se resume aos muros de antigas instituições. Ela se manifesta sempre que o sofrimento psíquico é tratado com silenciamento, exclusão ou violência simbólica, o que torna esse debate atual e necessário”, afirma.O webinar será realizado de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube, ampliando o acesso e incentivando a participação da sociedade.O que os psiquiatras não te contam – No livro ‘O que os psiquiatras não te contam’, a psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz questiona a ideia de que sofrimentos como depressão e ansiedade sejam apenas doenças do cérebro a serem tratadas exclusivamente com medicamentos. Ao analisar o aumento dos transtornos mentais no pós-pandemia e a popularização de diagnósticos nas redes sociais, a autora propõe uma abordagem mais ampla e humanizada da psiquiatria, que considera o contexto social, cultural e emocional das pessoas. Mesclando história da psiquiatria e experiências clínicas, o livro percorre desde as origens dos tratamentos psiquiátricos até os debates atuais sobre medicalização e ultraprodutividade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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