Ministério Público MT

MPMT oferece curso para alunos oficiais da PM nesta segunda

Publicado em

22 de março de 2024

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI), promoverá um curso de atualização em Direito Penal e Processo Penal para alunos oficiais da Academia de Polícia Militar Costa Verde, em Cuiabá. A capacitação será ofertada na segunda-feira (25), das 8h às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e terá como expositor o promotor de Justiça Renee do Ó Souza.

Conforme o coordenador do CAOP/CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, o curso proporciona aos profissionais o conhecimento atualizado das leis e procedimentos, garantindo maior eficiência na atuação policial. “Isso contribui para a aplicação correta das normas legais, o respeito aos direitos individuais e aprimoramento das investigações, fortalecendo a integridade do sistema de justiça”, consignou.

Para o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, a constante atualização capacita os policiais a lidar com desafios complexos, assegurando a qualidade e legalidade de suas intervenções. Ele abordará as alterações legislativas da Lei 14.562/2023 (novo crime do artigo 311 do Código Penal) e a atualização de jurisprudência referente à teoria geral dos mandados de busca pessoal e apreensão e às últimas decisões dos Tribunais Superiores sobre prisão em flagrante delito, busca pessoal e domiciliar.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

4 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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