Ministério Público MT

MPMT participa de debate sobre desmatamento e grilagem de terras

Publicado em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou do evento “O Combate ao Desmatamento e à Grilagem em Terras Públicas na Amazônia”, nos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília (DF), com o objetivo de debater, apresentar boas-práticas em desenvolvimento na região e ampliar a atuação coordenada e prioritária nos nove municípios que compõem a Amazônia Legal. A instituição foi representada pelo procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, e pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, do Núcleo de Defesa Ambiental Natural e da Ordem Urbanística do MPMT.

O encontro foi promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio institucional do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Além de integrantes do Ministério Público brasileiro, o evento reuniu representantes de organizações da sociedade civil, de instituições de pesquisa e de Tribunais de Contas.

Leia Também:  Lei que permite servidor comissionado conduzir licitação é questionada

A programação incluiu quatro painéis: “A dinâmica da grilagem na Amazonia: desmatamento, violência rural e mudança climática”, “Experiências e iniciativas existentes no combate à grilagem na Amazônia”, “Ações emergenciais e perspectivas futuras para o fim da grilagem na Amazônia: quais os caminhos possíveis?”, e “Desmatamento da Amazônia e possíveis caminhos de seu enfrentamento”.

Conforme debatido no evento, o Ministério Público, que já possui a tarefa constitucional de contribuir para a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, também tem enorme potencial e capacidade de buscar soluções de inteligência e promover uma atuação ainda mais regionalizada e especializada no combate a estes ilícitos ambientais.

A grilagem de terras públicas na Amazônia está relacionada ainda a outros problemas, como tráfico de drogas e armas, escoamento ilegal de madeira, descumprimento de direitos humanos, insegurança alimentar, aumento das emissões de gases de efeito estufa, insegurança jurídica e econômica, falsa percepção de impunidade, corrupção de servidores públicos, violência no campo e garimpo ilegal, por exemplo. Após as discussões, os participantes foram convidados e motivados a identificar as premissas de atuação conjunta na região e as principais e prioritárias ações a serem implementadas nos próximos anos. (Com Assessoria CNMP)

Leia Também:  Serviços socioassistenciais de alta complexidade em Mato Grosso

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

Published

on

Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

Leia Também:  Atendimento a crianças com TEA é pauta de reunião da Rede Protege

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA