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MPMT participa do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa

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O “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa” será realizado em Cuiabá nos dias 20 e 21 de junho, no Auditório Lenine de Campos Póvoas da Escola Superior de Contas (Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT).  O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Renee do Ó Souza será um dos palestrantes no evento, que é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito. Interessados em participar devem se inscrever aqui.

A partir das 10h do dia 21 (sexta-feira), Renee do Ó Souza abordará o tema “A consensualidade na nova Lei de Improbidade Administrativa”, ao lado do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gajardoni.

O evento é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EjuG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

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Programação – O “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa” começa às 9h do dia 20 de junho (quinta-feira). A palestra de abertura terá como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, com o promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia. Na sequência, a partir das 11h, será realizada a primeira conferência do congresso.

Nos dois dias do evento serão abordados os temas “Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n. 14.320/2021”; “Os impactos das alterações da Lei de Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade”; “O elemento subjetivo na Lei de Improbidade Administrativa”; “A Indisponibilidade de bens na lei de improbidade administrativa”; “Sanções na Lei de Improbidade Administrativa: alterações promovidas com a Lei 14.230/2021”; e “A tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021”.

Confira a programação completa do evento aqui

(Com informações da Esmagis-MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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