Ministério Público MT
MPMT promove capacitação e reforça atuação em defesa das mulheres
Publicado em
27 de março de 2026por
Da Redação
“Tudo é mais difícil, mais complicado e mais perigoso para vocês, mulheres”, afirmou o jornalista, escritor e roteirista Klester Cavalcanti na palestra de abertura do simpósio “Por Todas Elas – Direito, Proteção e Responsabilidade”, na noite de quinta-feira (26). Autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias reais de vítimas de feminicídio no Brasil e a luta contra esse mal que assola o país”, lançado em outubro de 2025, ele foi convidado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para falar aos integrantes da instituição no evento de capacitação que integra a programação do Mês da Mulher.Durante a palestra “Matou Uma, Matou Todas”, Klester Cavalcanti explicou que seu trabalho sobre feminicídio nasceu da percepção de que a violência contra a mulher no Brasil é um fenômeno crescente, brutal e ainda pouco compreendido. Ao pesquisar casos entre 2017 e 2018, observou não apenas o número alarmante de assassinatos, mas também a crueldade que marcava muitos deles. “Os casos que eu lia não eram apenas homicídios; eram crimes de ódio, de tortura, de perversidade. O agressor quer fazer a mulher sofrer. Isso é misoginia pura”, relatou.A partir dessa constatação, decidiu escrever um livro que não só narrasse histórias de vítimas, mas também desse voz às famílias, instituições e profissionais que combatem a violência. Klester contou ainda que, ao investigar a literatura existente, descobriu que nenhum homem no Brasil havia escrito um livro sobre feminicídio, violência de gênero ou violência doméstica, algo que considerou grave e revelador.Segundo ele, “tudo é o machismo que faz”. O cerne do problema está no machismo estrutural, que molda comportamentos desde a infância, na família, na escola, na religião e em diferentes espaços sociais, favorecendo os homens e colocando as mulheres em permanente situação de risco. “A gente vive em uma sociedade que nos ensina a ser machista. Para as mulheres, porém, é menos difícil romper com isso e se libertar dessa carga, porque são justamente as que mais sofrem. Vivem subjugadas dentro desse sistema nocivo, violento e agressivo”, ponderou.O jornalista também compartilhou reflexões pessoais e experiências de vida, explicando como o machismo se instala de forma silenciosa e leva à reprodução de comportamentos, até mesmo entre aqueles que rejeitam a violência. Trouxe exemplos do cotidiano para mostrar como o mundo é, de fato, mais perigoso para mulheres, e reforçou que compreender a profundidade da violência de gênero exige a participação ativa dos homens no debate. “A maioria dos homens não quer falar sobre violência contra a mulher. É confortável para eles que tudo continue como está”, afirmou.Klester Cavalcanti ainda comentou alguns casos relatados no livro, como o de Beatriz Nuala Soares Milano, assassinada pelo companheiro em Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), e apresentou dados sobre a prática. Chamou atenção para a liderança de Mato Grosso no ranking nacional de feminicídios e para o fato de que 64,3% das mortes de mulheres acontecem dentro de casa, sendo 80% cometidas por companheiros ou ex-companheiros.A mesa foi presidida pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum (a 264 km da capital). Ela destacou a importância de ver o auditório da Procuradoria-Geral de Justiça lotado, pois isso demonstra disposição para ouvir, refletir e, principalmente, reconhecer que o tema existe e precisa ser enfrentado. “Hoje não é uma noite fácil; é uma noite necessária. Vivemos em um país onde todos os dias mulheres perdem a vida simplesmente por serem mulheres. Por trás de cada número há uma história, uma família, alguém que ficou, e talvez o mais desconfortável seja isso”, afirmou.A promotora, que já leu o livro, comentou sobre a obra: “No livro Matou Uma, Matou Todas, ele reúne histórias reais de feminicídio no Brasil. Mas não trata apenas de como essas histórias terminam; aborda tudo que vem antes: os sinais, os silêncios, as falhas e também as responsabilidades. É um livro que informa, mas, sobretudo, incomoda, no melhor sentido da palavra. E esse é o papel de um trabalho como esse: não deixar a gente sair como entrou”, enfatizou.Abertura – No início do evento, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, agradeceu ao palestrante pela oportunidade de aprendizado interdisciplinar sobre a proteção das mulheres.“O próprio nome do nosso simpósio – Por Todas Elas: Direito, Proteção e Responsabilidade – já expressa o nosso chamado para que cada um de nós, na esfera de responsabilidade que ocupa na sociedade, e não apenas no exercício da função, mas em todos os momentos da vida, se levante e brade em defesa das mulheres. Nós, membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, não podemos nos omitir diante de uma causa de tamanha importância. É necessário que cada um de nós se dedique a causas como esta, multiplicando conhecimento, educação e, sobretudo, o valor essencial que é o amor à vida”, afirmou.O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Milton Mattos da Silveira Neto, destacou que a violência contra a mulher assume diversas formas, muitas vezes invisíveis a quem não vivencia a realidade feminina. “Atuando na Promotoria da Saúde, deparei-me com algo que, honestamente, eu nem sabia que existia: a violência obstétrica. A mulher sofre violência em diversas formas, desde o marido opressor até a discriminação salarial no trabalho e, até mesmo, no momento de ter o seu filho”, considerou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT
Published
14 horas agoon
29 de abril de 2026By
Da Redação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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