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MPMT promove encontro sobre segurança alimentar e combate à fome

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza, nos dias 18 e 19 de setembro, o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O encontro tem como objetivo fomentar o debate sobre políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com foco na agricultura familiar como estratégia de enfrentamento à fome.A iniciativa é promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.O evento é voltado para membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes, colaboradores(as) do Ministério Público, além de acadêmicos de Nutrição, Agronomia e Engenharia Florestal e da sociedade civil em geral. E contará com transmissão em tempo real pelas plataformas Microsoft Teams e pelo canal oficial do MPMT no YouTube.A programação inclui palestras com especialistas como Julian Perez-Cassarino, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar; Sophie Deram, pesquisadora em comportamento alimentar; Valter Palmieri Junior, criador do projeto Comida e Economia; e Márcia Montanari, doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).Entre os temas abordados estão: “A necessidade do enfoque da segurança alimentar e nutricional nos sistemas alimentares”, “Comer mal não é escolha: desigualdade social, tempo e ultraprocessados” e “A atuação do Ministério Público como indutor de políticas públicas de segurança alimentar”. O evento também contará com mesas de debate e apresentações sobre a implantação de políticas municipais voltadas à alimentação saudável e acessível.Saiba mais – O termo “Cibus” vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto “Veritas” tem a mesma origem e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana.“A escolha do nome carrega um forte simbolismo: unir o conceito de comida com o de verdade, destacando a importância de políticas públicas que garantam o direito à alimentação adequada como um pilar da cidadania”, afirma o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.Confira abaixo a programação completa do evento:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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