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MPMT reafirma unidade institucional na defesa da educação e saúde

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Como resultado do 1º Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão,  realizado nesta sexta-feira (26), representantes da instituição assinaram uma “Carta Compromisso” para efetivação do direito fundamental à educação e a saúde das pessoas autistas. Seis ações deverão nortear a atuação de promotores e promotoras de Justiça em todo o estado, que buscarão o envolvimento da rede de proteção e atendimento da educação, saúde e assistência social.

O MPMT pretende adotar as medidas necessárias para promover a implementação de um fluxo de atendimento que considere as necessidades específicas das pessoas com autismo; concretizar políticas que promovam a linha de atenção e cuidado à saúde para as pessoas com autismo, garantindo acesso a serviços e tratamentos adequados; e fiscalizar o atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva em toda a rede pública e privada de ensino de Mato Grosso para promover ambientes escolares inclusivos e seguros para estudantes com autismo.

A Carta Compromisso prevê ainda o desenvolvimento de fluxo integrativo de atendimento entre unidades escolares e órgãos públicos de saúde, visando garantir acesso a avaliações e intervenções necessárias para crianças e adolescentes com autismo; implementação da notificação obrigatória de casos de violência e discriminação contra estudantes com autismo, garantindo uma resposta rápida e eficaz; e melhoria da comunicação e colaboração entre escolas, serviços de saúde e assistência social para garantir uma abordagem integrada no suporte às pessoas com autismo.

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Acesse aqui a íntegra da Carta Compromisso

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT participa da criação do Colégio das Escolas Jurídicas no estado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na manhã desta sexta-feira (17), da criação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas do Estado de Mato Grosso (COPEJMT). A iniciativa reúne instituições responsáveis pela formação e capacitação de profissionais do Sistema de Justiça com o objetivo de fortalecer a qualidade do ensino jurídico no estado.A fundação do colegiado ocorreu durante reunião na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e acadêmicas. O MPMT foi representado pelos supervisores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola institucional, Marcela Prado e Renan Soares. Também participou do encontro o gerente acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Leonardo Aquino.Idealizador da proposta, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou que a criação do COPEJMT é resultado de uma preocupação comum com a qualidade do ensino jurídico. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Queremos construir algo que é para a vida, para a sociedade. A jurisdição é forte quando é composta por homens e mulheres corajosos”, afirmou.Segundo o magistrado, a iniciativa foi construída ao longo do tempo e representa um compromisso coletivo com a formação de profissionais mais preparados para atuar nas diversas carreiras jurídicas. “Vamos voltar todos os nossos esforços, ideias e vontades de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”, acrescentou.Além da criação do colegiado, os participantes discutiram a realização do I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, marcado para os dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.O evento terá formato híbrido e pretende promover a integração entre as escolas do sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e incentivar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas. A expectativa é que a iniciativa resulte em publicações técnicas e na formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.Além do MPMT, integram o COPEJMT representantes da Esmagis-MT, Escola Mato-Grossense da Magistratura (Emam), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), Escola Judicial da 23ª Região, Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Escola Superior de Contas, Escola de Governo e demais instituições ligadas ao Sistema de Justiça e ao ensino jurídico.(Com informações da Esmagis)Foto: Judite Rosa | OAB-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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