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MPMT recorre e pede remapeamento do transporte escolar em Juína

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente a Ação Civil Pública movida contra o Município, visando à revisão das rotas do transporte escolar. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) argumentou que “a sentença merece reparo quanto ao julgamento improcedente do pedido de remapeamento e estudo das rotas existentes, sem a devida produção de provas, a fim de evitar que os estudantes permaneçam dentro do ônibus por tempo superior ao permitido”.Inicialmente, o MPMT requereu a condenação do Município de Juína à reavaliação das rotas do transporte escolar, bem como à correção de todas as irregularidades identificadas quanto às condições físicas, de manutenção e de higiene dos veículos utilizados.Em relação às condições dos veículos, o MPMT reconheceu que as falhas foram sanadas, motivo pelo qual deixou de recorrer sobre esse ponto específico. Quanto aos trajetos escolares considerados desumanos, com duração superior a cinco horas por viagem, o órgão destacou que as reclamações de pais e responsáveis são recorrentes. Inclusive, um novo procedimento foi registrado um dia antes da prolação da sentença, reforçando a gravidade e a persistência do problema.“Além das provas que instruem a inicial, verifica-se que ao longo da Ação Civil Pública, inclusive às vésperas da sentença de improcedência, diversos pais procuraram o Ministério Público presencialmente e pela Ouvidoria para pedirem providências para diminuir o tempo de transporte escolar de seus filhos que vem ultrapassando quatro horas diárias”, destacou o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira. Ele acrescentou que a improcedência da ação não apenas se mostra insatisfatória aos jurisdicionados, como também tende a resultar em novas ações com objeto semelhante, diante da continuidade dos relatos encaminhados à Promotoria.Por fim, o promotor de Justiça apontou que há casos de menores de idade que passam até seis horas dentro do ônibus, sem que tenha sido demonstrado pelo ente municipal qualquer prova de mudança dessa realidade. “Assim, compreende este Órgão que garantir o acesso à educação não está apenas relacionado a se ter uma sala de aula física e um veículo que leve o aluno para a escola, mas que esse transporte seja realizado de modo que não acarrete em perda do rendimento ou mesmo estimule a evasão escolar”, encerrou. O MPMT requereu a reforma da sentença e a condenação do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Foto: Ministério da Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

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A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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