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MPMT se manifesta pelo arquivamento de investigação contra magistrado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), manifestou-se, nesta quarta-feira (19), pelo arquivamento de investigação contra magistrado instaurada no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça para apurar eventual conduta criminosa do Juiz de Direito Jorge Alexandre Martins Ferreira, entre os anos de 2014 e 2015, quando ele atuava perante a Vara Criminal na Comarca de Cáceres. Naquele período, segundo se apurou, foram determinadas pelo magistrado várias interceptações telefônicas requeridas por policiais militares que, criminosamente, haviam instalado um núcleo de escuta telefônica ilegal (“arapongagem”) que, mais tarde, ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, visando interceptar conversas de pessoas para atender interesses de políticos, especialmente do ex-governador Pedro Taques e do seu primo Paulo Taques.

As investigações, iniciadas em 19 de junho de 2017, foram realizadas por uma força-tarefa da Polícia Judiciária Civil, a pedido do desembargador do TJMT Orlando de Almeida Perri e coordenada pela delegada de Polícia Ana Cristina Feldner. No decorrer dos trabalhos, conforme pontuado pelo próprio Ministério Público, o foco das investigações foi, em certa medida, “alargado”, sendo trazidos para os autos documentos que não guardavam relação com o objeto do inquérito e sim com outras Interceptações telefônicas realizadas nas variadas comarcas do estado.

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Em dezembro de 2019, entretanto, o Ministério Público, depois de analisar mais de quarenta volumes de documentos produzidos pela equipe de policiais, concluiu que não havia nenhum indício de participação de qualquer magistrado no esquema de grampos ilegais e, por isso, manifestou pelo arquivamento dos autos.

A manifestação ministerial, entretanto, não foi prontamente acatada pela Corte de Justiça estadual e, assim, as investigações prosseguiram.

Agora, passados cinco anos dos trabalhos investigativos, o Ministério Público tornou a manifestar-se pelo arquivamento da investigação contra o magistrado. Nesse sentido, o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, atestou que “depois de meia década dedicada, exclusivamente, à investigação do objeto deste feito, a autoridade policial não trouxe nenhum elemento de prova que pudesse apontar materialidade delitiva ou eventual envolvimento de algum magistrado em prática criminosa”.

Domingos Sávio ainda acrescentou que, relativamente à conduta do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, foi possível constatar que “em que pese a profusão de investigações que passaram a ser realizadas, muitas, inclusive, sobrepostas, em nenhuma delas, frise-se, em nenhuma sequer, seja no âmbito disciplinar, seja na esfera criminal, foram encontrados indícios e/ou elementos a sugerir que o magistrado investigado, Jorge Alexandre Martins Ferreira, participou de alguma forma, ou ao menos de que ele tinha ciência dos crimes que estavam sendo praticados pelos policiais militares no ‘escritório de arapongagem’ clandestino.”

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Fonte: MP MT

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Território é essencial para saúde indígena, aponta webinar

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O terceiro e último dia do webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte Indígena”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta quinta-feira (11), foi marcado por reflexões profundas sobre a relação indissociável entre território, saúde e existência dos povos originários, consolidando o evento como um espaço de escuta, aprendizado coletivo e fortalecimento institucional.Com participação expressiva de lideranças indígenas, especialistas, membros do sistema de justiça e representantes da sociedade civil, o encontro trouxe um olhar humanizado sobre a saúde indígena, evidenciando que as demandas vão além da assistência médica e atravessam questões históricas, territoriais e culturais.Na abertura, a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima acolheu os participantes e destacou o significado do encontro. “É sempre um prazer ter vocês conosco. Este é um espaço de escuta e construção coletiva. A presença de cada liderança, de cada parceiro, fortalece esse compromisso que temos com a causa indígena”, afirmou.Na sequência, a palestra “Saúde indígena e território: o corpo-terra sob ataque” foi conduzida pela socióloga, doutora em saúde coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora de saúde do trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), doutora Haia Del Bel.Coube à palestrante conduzir a principal reflexão do dia, trazendo uma abordagem sensível e fundamentada sobre o conceito de “corpo-terra” e seus impactos na saúde dos povos indígenas. Em sua fala, ela destacou que a violência contra o território é, inevitavelmente, uma violência contra a vida coletiva. “A omissão do Estado, na prática, representa um ataque ao corpo coletivo dos povos indígenas. O que atinge o território atinge o corpo, o espírito, a saúde e a rede de solidariedade que sustenta o bem viver dessas populações”, afirmou.A pesquisadora compartilhou experiências de campo junto ao povo Xavante da Terra Indígena de Maraiwatsédé, reforçando a centralidade da terra na vida indígena. Para ela, essa visão revela uma compreensão profunda que vai além da lógica ocidental. “Não se trata de palavras vazias, mas de um conceito vivido. Há uma epistemologia própria que precisamos reconhecer e respeitar”, pontuou.Ao longo de sua exposição, Haya Del Bel enfatizou que saúde, vida e território formam uma tríade inseparável. “Não existe saúde indígena sem território. Quando o Estado permite invasões, desmatamento ou destruição, ele não está apenas violando direitos, está atingindo diretamente a possibilidade de existência desses povos”, afirmou. Ela também alertou para o caráter histórico dessa violência. “O corpo-terra está sob ataque há mais de cinco séculos. É uma resistência contínua desde a chegada dos primeiros invasores”, disse.Na sequência, a liderança indígena Lucila da Costa Moreira, do povo Naua, reforçou a necessidade de compreender a saúde a partir da perspectiva indígena. “A nossa saúde é a terra. Nosso corpo, nossa água, nosso sangue, nosso ar vêm da terra. Sem território, não existe saúde, é um povo doente”, afirmou.O missionário do Conselho Indigenista Missionário, Roberto Liebgott enfatizou a dimensão espiritual e humana da saúde indígena. “Se na saúde não temos compreensão de que há uma espiritualidade que acompanha as pessoas, o atendimento nunca será completo”, afirmou. Ele também destacou a resistência dos povos indígenas. “A coragem que esses povos têm, nós não temos. Eles vivem há décadas em situações que nós não suportaríamos”, disse.O promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho trouxe uma análise sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua importância. “O SUS é um projeto em construção, mas é talvez a maior política pública já implementada no país em termos de alcance. Precisamos fortalecê-lo e garantir que ele chegue de forma efetiva também aos povos indígenas”, afirmou.Durante o espaço aberto, novas falas reforçaram os desafios enfrentados nos territórios. O cacique Damião Paridzané da TI Maraiwatsédé denunciou irregularidades e abandono. “A população é grande e distante. Estamos a mais de 700 quilômetros e esquecidos. O que vemos não chega à comunidade. Quem está na aldeia continua sem atendimento”, afirmou.José Ângelo Silveira Nambiquara alertou para riscos na política de saúde indígena. “Há um enfraquecimento da resposta do Estado, aumento da vulnerabilidade e risco de esvaziamento da Sesai. Isso pode abrir espaço para privatizações e perda do atendimento diferenciado”, reforçou.Como medidas a serem adotadas, o Ministério Público se comprometeu a sistematizar todas as denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes; intensificar a atuação fiscalizatória sobre a política de saúde indígena; promover o diálogo interinstitucional para fortalecer o SUS e o subsistema indígena.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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