Ministério Público MT

MPMT vai apurar denúncia de discursos homofóbicos na Câmara Municipal

Publicado em

3 de maio de 2023

por

Da Redação

Uma comissão de dirigentes da 3ª Subseção de Cáceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da seccional de Mato Grosso formalizou na tarde de terça-feira (02), em audiência com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, uma representação denunciando práticas homofóbicas ocorridas na Câmara de Vereadores da cidade e solicitando a atuação do Ministério Público Estadual na apuração dos fatos.

De acordo com a presidente da subseção da OAB de Cáceres, Cibeli Simões, teria ocorrido “disseminação de discurso de ódio e condutas homofóbicas” na Câmara Municipal da cidade em razão da tramitação do Projeto de Lei 008/2023, que propõe a criação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial Municipal.

O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior assegurou que fará os encaminhamentos necessários à apuração da denúncia. “O Ministério Público dará toda a atenção à representação, e os promotores com atribuição para atuar nesse tipo de caso cuidarão da análise da representação”.

Estiveram presentes na audiência ocorrida na Procuradoria-Geral de Justiça o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, a presidente da OAB de Cáceres, Cibeli Simões, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Flávio Ferreira, a vice-presidente da Comissão da Diversidade da OAB-MT, Daniele Veiga, e a advogada Adriane do Nascimento, representando a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Cáceres.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

7 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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