Ministério Público MT

MPMT viabiliza aquisição de ônibus adaptado para a Apae

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá) destinou recursos via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) para a compra de um ônibus totalmente adaptado utilizado no transporte de alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. O veículo foi entregue na última sexta-feira (6), durante cerimônia realizada na Escola Especial Raio de Sol.A aquisição foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que destinou recursos especificamente para a melhoria das condições de acessibilidade e deslocamento dos estudantes com deficiência atendidos pela instituição. Além do ônibus, o TAC prevê outras melhorias, como a reforma do telhado do espaço de equoterapia da Apae.A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, responsável pela iniciativa, destaca que o papel do Ministério Público é assegurar que medidas compensatórias retornem à sociedade em forma de benefícios concretos. “O MPMT atua para garantir que cada recurso aplicado gere transformação social real. A entrega deste ônibus adaptado representa um avanço na inclusão e contribui diretamente para a segurança, a dignidade e o pleno acesso aos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.O novo ônibus, equipado com plataforma elevatória, quatro vagas para cadeirantes e dispositivos de segurança específicos, substitui parte da frota antiga utilizada pela Apae. A instituição depende diretamente do transporte escolar para garantir o acesso dos alunos às atividades pedagógicas e de reabilitação. Hoje, cerca de 70% dos estudantes utilizam diariamente o serviço.Para o presidente da Apae, Thiago Augusto Oliveira, a chegada do veículo representa uma conquista histórica. “É muita alegria. Vinte anos depois, conseguimos um veículo novo para a Apae”, comemorou, lembrando do esforço de diversas gestões da entidade e da importância do apoio do Ministério Público para a concretização do projeto. Segundo ele, a aquisição do veículo representa um importante avanço na promoção da inclusão, acessibilidade e garantia de direitos às pessoas com deficiência atendidas pela instituição. Foto: Site Repórter em Ação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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