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MPs formalizam instalação de Fórum Permanente da Amazônia Legal

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente Natural, promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, representou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso na reunião do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos da Amazônia, quinta-feira (29), em Porto Velho (RO). No encontro, ficou definida a instalação de fórum constituído com o objetivo de desenvolver ações integradas em defesa da floresta. A articulação busca frear o ritmo acelerado de destruição do bioma amazônico, de modo a reverter iminentes quadros de não retorno, que ameaçam a recomposição da biodiversidade.

“A instalação do Fórum Permanente entre os MPs na Amazônia Legal trará fortalecimento na defesa do Bioma Amazônico, já que esse elo demonstra a unidade dos Ministérios Públicos, com adoção de ações integradas para que a floresta amazônica permaneça preservada”, defendeu a promotora de Justiça. Além de Mato Grosso, irão compor o fórum os estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Roraima e Pará.  

Participando remotamente, o representante do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, parabenizou os MPs pela iniciativa em instituir o trabalho, propondo espaços de interlocução do Governo Federal com o Ministério Público, instituição que classificou como essencial para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, em razão da missão constitucional na observância do direito ambiental.

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Ainda no encontro, o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Alexandre Gaio, ministrou palestra sobre o “Desmatamento na Amazônia: A Abrampa e a Atuação estratégica Integrada do Ministério Público”. Ele abordou o pacote de estratégias apresentado pela associação visando o desenvolvimento de ações integradas e articuladas entre as unidades, no combate ao desmatamento da Amazônia. 

(Com informações do MPRO)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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