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Núcleo padroniza rotina para humanizar e dar celeridade ao atendimento

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Para proporcionar um atendimento mais acolhedor e garantir a privacidade das vítimas de violência doméstica, as Promotorias de Justiça de Cuiabá contam desde o ano passado com o espaço Caliandra. O local faz parte do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá que reúne, atualmente, além de servidores, cinco promotores e promotoras de Justiça.

Nesta quarta-feira (23), integrantes deste núcleo estão reunidos no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça para discutir as rotinas e a padronização do atendimento às vítimas que buscam o auxílio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Cerca de 30  pessoas participam das discussões, incluindo representantes da Polícia Civil e de outros órgãos que integram a Rede de Apoio.

Na abertura dos trabalhos, o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, promotor de Justiça Tiago Afonso da Silva, ressaltou que o Protocolo de Atendimento busca assegurar um olhar mais humano às vítimas, celeridade e otimização dos trabalhos e a padronização dos lançamentos dos registros para obtenção de indicadores e definição de estratégias.

Dividido em dois momentos, no período da manhã o evento contemplou discussões sobre conceitos mais teóricos referente à temática da violência contra a mulher. Já no período da tarde, os trabalhos serão direcionados ao público interno e abordarão questões práticas relacionadas à aplicação do Protocolo de Atendimento.

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A promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que também atua no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltou a importância do conhecimento do arcabouço teórico, enfatizando a necessidade da mudança de mentalidade no tocante à temática.“Precisamos falar de gênero, principalmente na área educacional, para crianças e adultos. É estarrecedor como a violência contra a mulher tem aumentado no Brasil todo. É necessário expandir o conhecimento da violência doméstica para a mudança de mentalidade”, observou.

A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia lembrou que na maioria das vezes, ao buscar o sistema de justiça, inclusive o Ministério Público, a vítima da violência doméstica está fragilizada e insegura, por isso, a forma como ela é acolhida, desde o primeiro atendimento, faz toda a diferença. “O atendimento humanizado, portanto, é aquele que respeita a história de vida e o relato da mulher. Pressupõe uma escuta atenta, empática e livre de julgamentos.Com esse treinamento, objetivamos alcançar práticas profissionais pensadas criticamente e alinhadas com a perspectiva de gênero, ofertando um atendimento técnico e empático”, acrescentou.

Programação: No período da manhã, o evento contou com palestra da professora doutora do curso de Serviço Social na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ivna de Oliveira Nunes, sobre os temas “As origens sócio-históricas das violências contra as mulheres cisgênero e transgênero à luz do debate interseccional” e “Compreendendo categorias básicas para atuação no enfrentamento às violências contra o gênero feminino”. Ainda pela manhã, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia falou sobre “Afinal, do que se trata a humanização do atendimento?”.

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No período da tarde, haverá a apresentação do “Protocolo Caliandra: atribuições da equipe e etapas do fluxo do atendimento especializado às mulheres em situação de violência, no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital”, pelas assessoras Akemi Zanelatti Inoui e Raquel Mendes de Oliveira. Na sequência, a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes relatará a experiência de implementação do “Protocolo Caliandra” em Nova Mutum. Às 15h40, será realizada a dinâmica “No lugar dela: rotas críticas de mulheres expostas à violência doméstica de gênero e a importância da atuação em redes”, que terá como facilitadora a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar atende MPMT e cobra reforço na Politec de Pontes e Lacerda

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A Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública que cobra a regularização do quadro de profissionais na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A decisão atende solicitação apresentada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.A ação foi proposta após apuração de irregularidades no funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à insuficiência de papiloscopistas e técnicos em necropsia. De acordo com o Ministério Público, o déficit de servidores tem comprometido a realização de perícias urgentes em uma região que abrange 10 municípios, gerando prejuízos à população e à própria persecução penal.O processo evidencia que a Politec local opera com quadro reduzido, contando com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, além de registros frequentes de escalas de plantão incompletas. Em fevereiro de 2026, por exemplo, foram constatados oito dias sem papiloscopista e dois dias sem técnico em necropsia, enquanto a escala de maio do mesmo ano indicou dias totalmente sem cobertura pericial e poucos períodos com equipe completa.A precariedade do serviço também teve reflexos diretos na população. Um dos casos citados nos autos relata que uma família aguardou mais de dez horas para a liberação de um corpo após acidente de trabalho, em razão da ausência de equipe disponível na unidade. Na decisão, o juiz Marcelo Ferreira Botelho reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Segundo o magistrado, a atividade pericial é essencial para a segurança pública e para a produção de provas nos processos criminais, sendo dever do Estado garantir a continuidade e a eficiência do serviço. O magistrado ressaltou ainda que os elementos juntados ao processo demonstram que a deficiência é estrutural, recorrente e reconhecida pela própria administração, que apontou a necessidade de concurso público para recomposição do quadro. Para o Judiciário, a omissão estatal injustificada autoriza a intervenção judicial, sem violação ao princípio da separação dos poderes. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso deverá adotar providências para o provimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia no prazo de 30 dias. Também foi determinado que, em até 15 dias, sejam iniciados ou demonstrados os procedimentos para contratação temporária emergencial desses profissionais, até que ocorra o preenchimento definitivo dos cargos. Além disso, o Estado deverá implementar de forma imediata medidas de gestão para garantir o funcionamento contínuo da unidade, como o remanejamento de servidores de outras regiões, oferta de plantões extraordinários e suporte logístico necessário para cobrir integralmente as escalas de plantão.A decisão também prevê que o Estado apresente relatório detalhado das ações adotadas, incluindo cronograma de contratação e escala de trabalho atualizada, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.Na ação, o Ministério Público destaca que a falta de profissionais compromete não apenas o atendimento à população, mas também o andamento de investigações e processos judiciais, uma vez que a perícia oficial é indispensável para a comprovação da materialidade dos crimes, conforme previsto na legislação processual penal.

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Nº PJE: 1002848-13.2026.8.11.0013.

Fotos: Politec-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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