Ministério Público MT

Operação apreende 22 animais e aplica R$ 8,5 mil em multas

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A Operação Libertas, deflagrada na quarta-feira (29), resultou na apreensão de 21 aves, sendo dois papagaios-verdadeiros e 19 pássaros, além de uma cobra jiboia, totalizando 22 animais retirados do tráfico. Durante a ação, também foram apreendidos 22 gaiolas, 45 anilhas, três armadilhas e 76 cartões de identificação de aves, reforçando o caráter estruturado das atividades ilegais. As multas aplicadas somam R$ 8,5 mil.A operação teve como foco o combate à biopirataria e ao comércio ilegal de animais silvestres. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão e realizaram fiscalizações em criadouros suspeitos, com o objetivo de desarticular redes criminosas e proteger a biodiversidade brasileira.Participaram da operação o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da capital, a Polícia Civil de Mato Grosso e outros 10 estados, a Polícia Militar de Proteção Ambiental, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A investigação teve início após a localização de uma serpente em uma encomenda despachada por uma transportadora em Cuiabá, revelando um esquema de tráfico de animais silvestres. A biopirataria representa uma grave ameaça à biodiversidade, ao patrimônio genético nacional e ao equilíbrio dos ecossistemas, além de causar prejuízos econômicos e científicos ao país. Por isso, a operação buscou desarticular redes envolvidas na captura, transporte, comercialização e exportação ilegal de espécies nativas da fauna e flora.“Nosso objetivo foi não apenas coibir práticas criminosas que ameaçam a biodiversidade brasileira, mas também reforçar o compromisso institucional com a preservação do patrimônio natural e o cumprimento da legislação ambiental. A biopirataria é um crime silencioso, mas extremamente nocivo, que envolve redes organizadas e causa prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade. Por isso, é fundamental que continuemos atuando de forma coordenada, técnica e firme, para garantir que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados”, destacou a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.Foram cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão em quatro endereços (dois em Minas Gerais e dois em Cuiabá), além de fiscalizações em quatro criadouros de animais silvestres na capital mato-grossense. A operação também teve como foco a apreensão de espécimes, material genético e equipamentos utilizados nos crimes, bem como a identificação de rotas e pontos de coleta e transporte ilegal.Também foram combatidas fraudes em autorizações e cadastros ambientais, como o uso de documentos falsos e a manipulação de dados em sistemas como o Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna), o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).Além dos crimes ambientais, foram identificadas práticas correlatas como lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes fiscais e receptação. A operação mobilizou mais de 30 servidores, entre policiais, fiscais e representantes do Ministério Público. Todo o material apreendido e os suspeitos detidos foram encaminhados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e os animais resgatados foram destinados ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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