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Operação do MPMT e PM mira responsáveis por degradação de nascentes

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Desmatamento, Incêndios e Queimadas (GAEDIQ), e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental concluíram nesta quinta-feira (11) operação na região de Poconé para fiscalização de possíveis danos causados em áreas de preservação permanente. Em apenas três dias de fiscalização, foram apreendidos uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro. Foram expedidos ainda auto de inspeção, um termo de embargo, um termo de depósito e registrados dois boletins de ocorrência.

De acordo com o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do Gaediq, a operação foi requerida pela Promotoria de Justiça de Poconé após mapeamento remoto com a identificação de degradações de nascentes. Ao todo, foram vistoriados 16 pontos indicados como nascentes.

Segundo ele, durante a operação foram constatadas alterações nos locais de nascentes e cursos d´água devido a escavações, barramentos, introdução de capim exótico, pisoteio de animais domésticos, compactação de solo, garimpo ilegal, entre outras atividades. Além do Gaediq e da Polícia Militar, técnicos do projeto Água para o Futuro participaram ativamente da operação.

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“Próximo ao distrito de Cangas, por exemplo, os policiais depararam três pessoas realizando lavagem e extração de resíduos sólidos em um garimpo, mediante jato d’água através de motor estacionário, sendo que os resíduos eram sugados por uma mangueira acoplada a um outro motor estacionário e depositadas em uma planta de lavagem, em local indicado como nascente”, destacou o procurador de Justiça.

Água para o Futuro – Iniciativa do Ministério Público, o projeto é executado em conjunto com o Instituto Centro de Vida e a Universidade Federal de Mato Grosso. Em todo o estado, 650 nascentes já foram identificadas e caracterizadas por meio do projeto e podem produzir mais de 20 milhões de litros de água por dia, o suficiente para abastecer a população de uma cidade como Sorriso, a quinta mais populosa do estado.

O trabalho desenvolvido pelo projeto, que começou há nove anos, resultou ainda no mapeamento de cinco milhões de metros quadrados de área de preservação permanente, o correspondente a aproximadamente 650 campos de futebol de 8 mil metros quadrados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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