Ministério Público MT
Ouvidoria Itinerante em aldeias indígenas é destaque em entrevista
Publicado em
6 de novembro de 2025por
Da Redação
A primeira edição do projeto Ouvidoria Itinerante em uma comunidade indígena do estado foi o tema central da entrevista das 18h de quarta-feira (5) do projeto Diálogos com a Sociedade. A ouvidora-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, e o promotor de Justiça das comarcas de Campinápolis e Novo São Joaquim, Fabricio Miranda Mereb, foram entrevistados no estúdio de vidro localizado no Várzea Grande Shopping. Os convidados compartilharam a experiência de levar serviços de cidadania aos povos originários da região de Campinápolis, na Terra Indígena Parabubure, com mais de 1,4 mil atendimentos realizados em três aldeias Xavante: Aldeiona, Campinas e Santa Clara. Durante três dias, a equipe do MPMT e instituições parceiras estiveram no local, oferecendo serviços como emissão de documentos, regularização eleitoral, orientações jurídicas e previdenciárias, cadastros em programas sociais, atendimentos de saúde com imunizações e testes rápidos, além de ações voltadas à educação, como rematrícula escolar e combate à evasão. A iniciativa também foi marcada pela escuta ativa das demandas dos moradores.“Desde que assumi a Ouvidoria, eu saí do gabinete e comecei a atuar de forma itinerante em comunidades carentes. De repente, recebo um telefonema do doutor Fabrício perguntando se eu poderia levar o projeto até Campinápolis. Assim começou a nossa primeira edição itinerante Xavante”, contou a ouvidora-geral Eliana Maranhão. Segundo ela, a solicitação foi prontamente aceita. “Não posso negar que grande parte do trabalho desenvolvido foi graças ao promotor, que mobilizou todos os órgãos constituídos do município”, apontou. Para ela, foi maravilhoso ter todos os órgãos dentro das aldeias indígenas junto com o MPMT. “Foi muito satisfatório, pois conseguimos realizar o que nos propusemos, com apoio institucional. Saímos daqui, viajamos 534 km, levamos a estrutura da Ouvidoria, e valeu a pena. Tanto que já estamos nos movimentando para uma segunda edição em 2026”, revelou. Eliana Maranhão contou também que esta edição do projeto foi marcada pelo reconhecimento dos caciques, que demonstraram grande satisfação com a chegada dos atendimentos às aldeias, especialmente pela emissão de documentos básicos, como certidões de nascimento, que muitas famílias aguardavam há anos. Ela reforçou a necessidade de que a sociedade e os órgãos públicos estejam atentos às demandas dos povos originários, cuja realidade ainda é marcada por dificuldades de acesso a serviços essenciais.“Nós conseguimos levar uma estrutura muito robusta. Tivemos a participação da Receita Federal com regularização ou mesmo cadastramento de CPFs, o cartório funcionou de forma remota, com emissão de certidões de nascimento, inclusive de adultos que sequer tinham uma. Foram feitos vários RGs, atendimentos de saúde via Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), além de alimentação e transporte realizados pela Prefeitura e pela Funai. Tivemos diversos outros atendimentos, inclusive em parceria com a UFMT, com assessoria jurídica. E tivemos a própria Ouvidoria, que estava lá para dar voz a esse povo que não tinha voz, seja pelo preconceito da sociedade, seja pelas distâncias físicas e econômicas”, acrescentou Fabricio Mereb. O promotor destacou que a iniciativa foi resultado de uma articulação ampla entre diferentes esferas do poder público, com foco em levar dignidade às comunidades tradicionais. E citou também como parceiros o Poder Judiciário estadual, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Câmara Municipal de Campinápolis, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Junta Militar do Exército, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Conforme o entrevistado, o modelo de atuação da Ouvidoria Itinerante, já consolidado em áreas urbanas, passou a contemplar também os povos indígenas. Ele ressaltou que a ação realizada em Campinápolis foi apenas a primeira de muitas, e que uma nova edição, ainda mais estruturada e com a participação de mais instituições, já está sendo planejada para 2026. O objetivo é ampliar o alcance do projeto e levar dignidade a outras comunidades tradicionais de Mato Grosso.Os entrevistados revelaram, inclusive, que houve protestos por parte dos indígenas após o encerramento da ação, demonstrando o impacto positivo da iniciativa. Em uma das aldeias, moradores se reuniram com cartazes e crianças, pedindo a continuidade dos atendimentos. Segundo os relatos, o engajamento das comunidades foi tão expressivo que um morador caminhou cerca de 20 km, atravessando mata com filhos e netos, apenas para pedir que a equipe visitasse sua aldeia, localizada na divisa com o município de Paranatinga.Atendimento ao cidadão – Eliana Maranhão aproveitou a oportunidade para divulgar os canais de atendimento da Ouvidoria do MPMT, que são o telefone 127 (custo de ligação local), WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681 | 99259-0913 | 99269-8113, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (acesse aqui). O atendimento presencial da Ouvidoria ocorre de forma itinerante, com ações realizadas diretamente nos bairros, municípios e comunidades, além da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, nº 237, no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.Proteção contra golpes digitais – Outro assunto abordado durante a entrevista foi a atuação do Ministério Público no combate a crimes cibernéticos e a publicação da cartilha “Anatomia da Fraude Digital no Brasil: um guia abrangente de proteção”, pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa de Dados Pessoais e Inteligência Artificial do MPMT. “Ali elencamos diversos golpes, mas não é uma lista exaustiva, porque o povo é criativo e sempre surgem novas técnicas. Hoje temos alguns golpes da moda, como o do falso advogado, em que os criminosos conseguem acesso a dados reais do processo e simulam audiências, cobrando taxas para liberar valores. A vítima, acreditando que está resolvendo uma questão judicial, acaba depositando dinheiro. Por isso, é essencial usar autenticação de dois fatores, não só no sistema PJe, mas também em redes sociais e e-mails. Isso evita invasões”, alertou Fabricio Mereb.Ele também explicou que a maioria dos golpes digitais não depende de tecnologia avançada, mas sim de engenharia social, explorando emoções como medo e urgência. Um exemplo comum é o falso gerente de banco que liga dizendo que a conta foi hackeada e orienta a transferência imediata dos valores. Com dados vazados, os golpistas convencem a vítima a agir por impulso, sem tempo para raciocinar. O dinheiro, uma vez transferido, é rapidamente pulverizado, dificultando a recuperação. Segundo o entrevistado, no Brasil, uma pessoa é vítima de golpe digital a cada 16 segundos.
Assista à entrevista na íntegra aqui.Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram.Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
Published
8 horas agoon
10 de setembro de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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