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Ouvidoria Itinerante garante direitos a indígenas da TI Parabubure

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Mais de mil e quatrocentos atendimentos realizados em três aldeias Xavante, após uma jornada de mais de mil quilômetros percorridos. Esse foi o resultado da primeira edição indígena da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que chegou à Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis, com o objetivo de garantir cidadania, escuta ativa e acesso a serviços essenciais às comunidades indígenas.Durante três dias, a equipe do MPMT esteve nas aldeias Aldeiona, Campinas e Santa Clara, promovendo atendimentos e ouvindo diretamente as demandas dos moradores. Foram oferecidos serviços como emissão de documentos, regularização eleitoral, orientações jurídicas e previdenciárias, cadastros em programas sociais, atendimentos de saúde com imunizações e testes rápidos, além de ações voltadas à educação, como rematrícula escolar e combate à evasão.A procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, ouvidora-geral do MPMT, destacou a importância da ação e o impacto direto na vida dos indígenas. “Estou gratificada de ver essa ação acontecer. A primeira edição Xavante foi satisfatória e cumpriu o almejado por todos nós. A Ouvidoria Itinerante é uma união de esforços de vários órgãos constituídos, todos imbuídos da mesma vontade de atender essa população indígena, garantindo a eles o direito de serem cidadãos como qualquer outra pessoa.”O promotor de Justiça de Campinápolis, Fabrício Miranda Mereb, também celebrou os resultados da ação. “Foi um verdadeiro sucesso. Fomos muito bem recebidos em todas as aldeias. Várias pessoas saíram com sua cidadania pronta. Hoje, eles saem da inexistência para serem cidadãos, com título de eleitor e documentos. Temos certeza de que a segunda edição virá com ainda mais amor, serviços e compaixão por esse povo que tanto sofre.”Além dos atendimentos nas sedes das aldeias, a equipe do MPMT visitou comunidades vizinhas, ouvindo diretamente os moradores sobre suas principais necessidades. Entre os pedidos, destacaram-se questões relacionadas ao transporte, à iluminação pública e à segurança alimentar.O cacique Anselmo Utseiro, da aldeia Santa Benedita, relatou as dificuldades enfrentadas. “Facilitou mais aqui, sabe, porque na cidade é difícil. Ontem mesmo chamei a comunidade para levantar cedo e aproveitar. Nós não temos carro, então viemos a pé mesmo. Ainda bem que tinha o carro da operação. É pesado, mas estamos enfrentando essa dificuldade. Estou satisfeito e agradeço muito.”O vice-cacique da Aldeia Santa Clara, Marvel, também expressou sua satisfação. “Fiquei contente com essa equipe que veio fazer o mutirão. Eu precisava fazer identidade. É bom demais. Deveria acontecer sempre, todo ano.”A ação contou com o apoio de diversas instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Receita Federal, UFMT, Politec, CRAS, CMDCA, DSEI, Setasc, cartório local, entre outros.A juíza de Direito Tábatha Tosetto destacou a adesão dos jovens aos serviços eleitorais. “Foi essencial. A procura pela Justiça Eleitoral foi acima do esperado, principalmente por adolescentes de 16 anos interessados em fazer o título e votar. Isso mostra a consciência da importância do voto e da representatividade. Cada aldeia tem sua peculiaridade, e conhecer pessoalmente cada local foi fundamental.”O juiz de Direito da comarca de Campinápolis, Matheus de Miranda, reforçou a relevância da iniciativa. “A importância primordial está no reconhecimento das populações indígenas, que muitas vezes são esquecidas. Essa ação traz visibilidade, conhecimento da realidade precária em que vivem e conscientização para que possamos contribuir com a melhoria da qualidade de vida e o reconhecimento como cidadãos.”O presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Celiomar Piaba, também acompanhou a ação e destacou a parceria entre os órgãos. “É de extrema necessidade essa vinda com o mutirão itinerante. Facilita a vida dos indígenas na documentação, certidões, RG, CPF, CAD. É uma parceria louvável. Eles têm muita dificuldade de se deslocar até a cidade, principalmente por falta de transporte.”A Ouvidoria Itinerante 1ª Edição Xavante é um marco na aproximação do Ministério Público com os povos originários, fortalecendo o diálogo, o respeito às tradições e a busca por soluções efetivas para os desafios enfrentados pelas comunidades indígenas.Fotos: Julia Munhoz

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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