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Ouvidoria Itinerante leva quase 2 mil atendimentos a aldeias Xavante

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A segunda edição da Ouvidoria Itinerante Xavante, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), encerrou as atividades com quase dois mil atendimentos realizados em aldeias da Terra Indígena Parabubure, no município de Campinápolis. A ação percorreu mais de 1.500 quilômetros de estradas para levar serviços essenciais, escuta qualificada e garantia de direitos às comunidades indígenas, reafirmando o compromisso institucional de estar presente também nos territórios mais distantes.A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos comemorou o trabalho realizado. “Nós estamos felizes com o número de atendimentos que foram feitos. Felizes em poder trazer a este povo os atendimentos que eles tanto precisavam. Isso é ser Ministério Público. Isso é ser Ouvidoria. Sair do gabinete e ouvir o povo. A Ouvidoria é a porta de entrada para o Ministério Público”.O promotor de Justiça de Campinápolis, Fabrício Mereb, destacou a importância da ação conjunta com tantos parceiros. “É uma união que vem crescendo desde o ano passado. Todos os parceiros se dedicaram imensamente e a adesão foi maciça. Tem sido um sucesso e saímos com o coração cheio de alegria porque esse povo pode receber todas essas instituições em casa”.Os atendimentos ocorreram nas aldeias Aldeiona, São Pedro e Campinas e envolveram uma ampla rede de parceiros nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, documentação civil e orientação institucional. O maior volume foi registrado na área da saúde, com 1.400 atendimentos médicos e 86 atendimentos odontológicos, fundamentais para comunidades que enfrentam históricos vazios assistenciais e dificuldades de acesso a serviços básicos.Na área de documentação, a iniciativa garantiu o acesso a direitos civis básicos, com a emissão de 175 carteiras de identidade (RG), além de 69 atendimentos da Receita Federal, que incluíram regularização de CPF, emissão de segunda via e consultas cadastrais. Também foram realizados atendimentos eleitorais, possibilitando novos cadastros e a regularização do título, fortalecendo o exercício da cidadania indígena.A atuação integrada incluiu ainda os serviços do CRAS, da Empaer, emissões diversas de documentos, atendimentos cartoriais e ações voltadas à proteção social, como visitas domiciliares a famílias com pessoas com deficiência. Somente na Aldeia São Pedro, o CRAS realizou 35 atendimentos, incluindo cinco visitas domiciliares.Além dos números expressivos, a Ouvidoria Itinerante Xavante foi marcada por histórias que evidenciam o impacto direto da ação na vida das pessoas. Durante a edição, a Ouvidoria do MPMT registrou sete denúncias, acolhendo demandas das comunidades e fortalecendo o papel institucional de escuta, encaminhamento e acompanhamento das situações apresentadas.Durante os três dias da ação, também foram distribuídas duas toneladas de alimentos, além de roupas e medicamentos, ampliando o alcance social da ação.A ouvidora-geral do MPMT agradeceu a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima, da Promotoria de Justiça de Diamantino, que contribuiu com a doção de roupas. “Foram todas distribuídas para os indígenas das três aldeias. Ela (Maria Coeli) com todo seu carinho e desprendimento nos enviou duas toneladas de alimentos e roupas que foram doadas aos indígenas”.Já o promotor de Justiça também agradeceu o apoio das igrejas do município que serviram de ponto de apoio para os voluntários que trabalharam na Ouvidoria Xavante. “Foi a parceria entre Igreja Católica e Igreja Evangélica, como pontos de apoio na cidade para a expedição e como alojamento”.Mais do que os 1.946 atendimentos contabilizados, a segunda edição da Ouvidoria Itinerante Xavante deixa como legado o fortalecimento do diálogo intercultural e a presença ativa do Ministério Público nas comunidades indígenas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar atende MPMT e cobra reforço na Politec de Pontes e Lacerda

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A Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública que cobra a regularização do quadro de profissionais na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A decisão atende solicitação apresentada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.A ação foi proposta após apuração de irregularidades no funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à insuficiência de papiloscopistas e técnicos em necropsia. De acordo com o Ministério Público, o déficit de servidores tem comprometido a realização de perícias urgentes em uma região que abrange 10 municípios, gerando prejuízos à população e à própria persecução penal.O processo evidencia que a Politec local opera com quadro reduzido, contando com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, além de registros frequentes de escalas de plantão incompletas. Em fevereiro de 2026, por exemplo, foram constatados oito dias sem papiloscopista e dois dias sem técnico em necropsia, enquanto a escala de maio do mesmo ano indicou dias totalmente sem cobertura pericial e poucos períodos com equipe completa.A precariedade do serviço também teve reflexos diretos na população. Um dos casos citados nos autos relata que uma família aguardou mais de dez horas para a liberação de um corpo após acidente de trabalho, em razão da ausência de equipe disponível na unidade. Na decisão, o juiz Marcelo Ferreira Botelho reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Segundo o magistrado, a atividade pericial é essencial para a segurança pública e para a produção de provas nos processos criminais, sendo dever do Estado garantir a continuidade e a eficiência do serviço. O magistrado ressaltou ainda que os elementos juntados ao processo demonstram que a deficiência é estrutural, recorrente e reconhecida pela própria administração, que apontou a necessidade de concurso público para recomposição do quadro. Para o Judiciário, a omissão estatal injustificada autoriza a intervenção judicial, sem violação ao princípio da separação dos poderes. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso deverá adotar providências para o provimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia no prazo de 30 dias. Também foi determinado que, em até 15 dias, sejam iniciados ou demonstrados os procedimentos para contratação temporária emergencial desses profissionais, até que ocorra o preenchimento definitivo dos cargos. Além disso, o Estado deverá implementar de forma imediata medidas de gestão para garantir o funcionamento contínuo da unidade, como o remanejamento de servidores de outras regiões, oferta de plantões extraordinários e suporte logístico necessário para cobrir integralmente as escalas de plantão.A decisão também prevê que o Estado apresente relatório detalhado das ações adotadas, incluindo cronograma de contratação e escala de trabalho atualizada, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.Na ação, o Ministério Público destaca que a falta de profissionais compromete não apenas o atendimento à população, mas também o andamento de investigações e processos judiciais, uma vez que a perícia oficial é indispensável para a comprovação da materialidade dos crimes, conforme previsto na legislação processual penal.

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Nº PJE: 1002848-13.2026.8.11.0013.

Fotos: Politec-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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