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Painel propõe olhar coletivo para alimentação e saúde

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A palestra de abertura do segundo dia do evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, nesta sexta-feira (19), foi marcada por reflexões profundas sobre os impactos da desigualdade social na alimentação dos brasileiros. O painel “Comer mal não é escolha: desigualdade social, tempo e ultraprocessados” teve como destaque a exposição do economista e professor Walter Palmieri Júnior, mediada pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.Ao abrir o painel, o promotor de Justiça trouxe uma abordagem filosófica sobre o tema, destacando a importância da segurança alimentar como um pilar do Estado Democrático de Direito. “A comida é física, mas também metafísica. Ela ocupa um lugar essencial na defesa da dignidade humana”, afirmou.Em sua exposição, o professor Walter Palmieri Júnior provocou o público ao questionar a ideia de liberdade na escolha dos alimentos. “A alimentação não é apenas uma decisão individual. Ela é moldada por fatores estruturais como desigualdade, falta de tempo e a lógica da indústria de ultraprocessados”, explicou.Palmieri destacou que o aumento do custo dos alimentos saudáveis, aliado à precarização do tempo e das condições de moradia, empurra a população para opções menos nutritivas. “Nos últimos 15 anos, as frutas subiram o dobro do preço em relação aos refrigerantes”, exemplificou. Ele também criticou a ausência de incentivos à alimentação natural e o poder da indústria alimentícia em moldar desejos e paladares, especialmente entre crianças.O economista alertou ainda para os custos ocultos da má alimentação, como o impacto crescente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o meio ambiente. “O SUS gasta hoje R$ 4 bilhões por ano com câncer, e esse número deve subir para R$ 7 bilhões até 2030”, disse, defendendo a tributação de produtos nocivos à saúde pública.Após a palestra, o promotor Henrique Schneider fez uma intervenção, refletindo sobre os desafios e a necessidade de reconectar-se com a essência humana. O debate foi enriquecido por falas do público, como a de Rosana de Omolu, representante de comunidade tradicional de matriz africana, que destacou o racismo estrutural presente na insegurança alimentar e a desvalorização dos saberes ancestrais.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira também contribuiu com o debate ao citar exemplos emblemáticos da lógica de mercado e da resistência cultural, a exemplo das grandes corporações que buscam o domínio de alguns mercados. “Esses exemplos mostram como o mercado pode apagar identidades e práticas culturais valiosas”, pontuou.O painel encerrou a programação matutina do o evento. O Cibus Veritas é uma iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Conceito – O termo Cibus vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto Veritas também tem origem latina e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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