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Para prevenir práticas misóginas, MP notifica deputado no Dia da Mulher

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Para reduzir e até mesmo superar as desigualdades resultantes da discriminação por gênero é necessário despersuadir, corrigir e erradicar práticas ocasionadoras de violações de direitos humanos. Nessa linha de atuação, a 25ª Promotoria de Justiça Cível notificou nesta sexta-feira (08) o deputado estadual Gilberto Moacir Cattani para que se abstenha de promover qualquer prática ou manifestação que revelem preconceitos e discriminação em razão do sexo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, por meio de redes sociais e veículos de comunicação.

O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto explica que a notificação foi expedida nos autos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após o recebimento de denúncias de que o parlamentar realizou repetidas manifestações discriminatórias contra as mulheres. Atos semelhantes também teriam sido realizados durante a campanha alusiva ao Dia Internacional Contra a Homofobia.

Na notificação, o promotor de Justiça destaca que o direito da liberdade de expressão não é absoluto, ainda que no caso de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Apresenta também fundamentações previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organizações Unidades, Princípios de Yogyakarta, entre outras normativas.

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Lembra ainda que o deputado estadual Gilberto Cattani recebeu a penalidade de Censura Pública Escrita pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após o regular procedimento administrativo instaurado em razão das manifestações discriminatórias.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Centro de Atendimento ao Autismo é inaugurado com apoio do MPMT

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A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi inaugurado, no dia 26 de agosto, o Centro Especializado de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) Silvana Prado, em Guarantã do Norte, a 708 quilômetros de Cuiabá.
A implantação da unidade contou com cerca de R$ 1 milhão em investimentos, provenientes de recursos destinados pelo Ministério Público por meio de transações penais e de aportes da Prefeitura Municipal.
Desse total, aproximadamente R$ 650 mil foram aplicados na aquisição e instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento do centro e à realização de atendimentos e terapias especializadas.
Instalado no antigo prédio da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Jardim Vitória, totalmente reformado e adaptado para a nova finalidade, o espaço amplia a oferta de serviços especializados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e aos seus familiares.
Para o promotor de Justiça Marcelo Mantovani Beato, da 1ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, a iniciativa evidencia o impacto social da correta destinação de recursos públicos.
“A destinação desses recursos demonstra como a atuação do Ministério Público pode gerar benefícios concretos para a população. Ver um espaço antes sem utilização se transformar em um centro especializado, capaz de acolher pessoas com autismo e suas famílias, mostra que esses investimentos retornam à sociedade em forma de inclusão, cidadania e qualidade de vida”, destacou.
A estrutura conta com recepção, consultório médico, salas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, além de espaços destinados a oficinas, terapias ocupacionais, atividades multissensoriais e apoio escolar. A unidade também dispõe de copa, cozinha e área de serviço.
A reforma teve ainda a participação de reeducandos do Centro de Detenção Provisória (CDP), que atuaram nos serviços executados e receberam certificados de capacitação profissional.
Com a inauguração, o Centro Silvana Prado passa a integrar a rede municipal de atendimento especializado e reforça a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em toda a região norte de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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