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Parceria com PUC de Minas Gerais viabiliza mestrado no MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais firmaram Termo de Colaboração para realização de Programa de Capacitação em nível de Mestrado na área de Direito. A formalização da parceria ocorreu nesta quinta-feira (15), durante o XXIII Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o Termo de Colaboração, serão disponibilizadas 25 vagas a procuradores e promotores de Justiça aprovados em processo seletivo. As aulas ocorrerão no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e serão ministradas por professores da PUC Minas.

Serão ofertadas quatro linhas de pesquisa no processo de seleção: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional; Constitucionalismo Democrático; Intervenção Penal e Garantismo.

“Para o Ministério Público alcançar os objetivos estratégicos sociais, é necessário um olhar para implementação de práticas transformadoras. O contínuo aperfeiçoamento funcional dos integrantes da instituição é pilar fundamental para impulsionar a efetividade da atuação em busca de resultados socialmente relevantes”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

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Segundo ele, a Escola Institucional vem se modernizando a cada dia, com a ampliação do espaço físico, instalação de salas de aula, fortalecimento do diálogo com outros ramos e unidades visando o compartilhamento de conhecimento, investimentos em tecnologia, ofertas de diversos cursos e capacitações.

Fonte: MP MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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