Ministério Público MT

Parceria entre MPMT e PJC deve fortalecer Observatório Caliandra

Publicado em

16 de abril de 2024

por

Da Redação

Um termo de cooperação entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Polícia Judiciária Civil deve assegurar o compartilhamento de informações para atualização do Observatório Caliandra, que traz dados sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (15), durante reunião realizada entre a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMT, Claire Vogel Dutra, e a delegada-geral da PJC, Daniela Silveira Maidel.

“A Polícia Civil será importante parceira do Ministério Público para divulgação dos dados da violência doméstica e familiar contra a mulher. Vamos elaborar uma proposta de termo de cooperação que será submetida à análise da PJC. Acredito que, com a união de esforços, conseguiremos trazer um diagnóstico fidedigno e transparente para sensibilização e prevenção à violência contra a mulher”, ressaltou a representante do MPMT.

A diretora-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel, disse que a instituição está à disposição para somar forças no combate à violência contra a mulher. “Faremos tudo o que for possível para que as futuras gerações possam colher a diminuição desses números”, afirmou.

O Observatório Caliandra é um canal virtual, disponível no site do MPMT, utilizado para prevenção, orientação e sensibilização da população sobre a violência contra as mulheres. Lançado no dia 08 de março deste ano, a ferramenta tem um olhar voltado aos feminicídios e aos órfãos e familiares dessas vítimas.

Nesta primeira etapa, o Observatório Caliandra traz indicadores atualizados dos feminicídios ocorridos em Mato Grosso, informações estatísticas, dados de andamentos processuais, materiais orientativos e ainda um memorial acerca da história das mulheres vítimas de feminicídio. O portal também tem a finalidade de facilitar o acesso aos canais de proteção.

Nas próximas fases do projeto, no entanto, serão incluídas informações referentes a outros crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

6 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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