Ministério Público MT
Pecuarista, engenheiro, piloto e empresa são denunciados por nove crimes
Publicado em
17 de outubro de 2024por
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ofereceu nesta quinta-feira (17) denúncia criminal contra os envolvidos no desmate químico de aproximadamente 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense. Foram denunciados o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto da aeronave, Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda.
Na denúncia, o MPMT requer o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados no valor de R$ 2.3 bilhões e que os acusados respondam pela prática de nove crimes. Entre eles, estão o uso indevido de agrotóxico com a agravante do dano irreversível, supressão de vegetação nativa em área objeto de especial preservação sem autorização legal, destruição de área de preservação permanente, poluição por meio do lançamento de resíduos líquidos e armazenamento de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. Ao final da ação penal, caso sejam condenados, as penas somadas, relativas aos crimes imputados, podem alcançar 412 anos de prisão.
De acordo com a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, a denúncia é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), no âmbito da Operação Cordilheira, com apoio técnico de vários órgãos. O trabalho teve início após análises de sensoriamento remoto e sobrevoo na região objeto da denúncia, onde o Centro de Apoio à Execução Ambiental do MPMT constatou a existência de vastas áreas com vegetação nativa morta e/ou seca, apresentando sintomas característicos do uso de herbicida sistêmico nas áreas do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explica que, ao final da investigação, foi apurado que a consumação dos crimes contou com a orientação técnica do engenheiro florestal denunciado e o auxílio da empresa que efetuou a pulverização aérea dos agrotóxicos nos imóveis rurais. Constatou-se ainda que, após a destruição da vegetação nativa, houve o plantio de gramíneas exóticas, conhecidas como “forrageiras”, para instalar e ampliar as atividades agropecuárias desenvolvidas.
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conforme o MPMT, é proprietário de pelo menos 12 imóveis rurais vizinhos um do outro, localizados em Barão de Melgaço. Somadas, as fazendas cadastradas em nome do denunciado totalizam 276.469,1168 hectares destinados a atividades agropecuárias no Pantanal Mato-grossense.
Consta na denúncia, que as áreas destruídas com o uso irregular de agrotóxico atingiram de forma cumulativa cerca de 138.788,66 hectares, sendo 60.639,54 ha destruídos no ano de 2021, 39.391,75 ha em 2022 e 38.757,37 ha em 2023. Foi constatado que entre janeiro de 2022 e março de 2023, o denunciado empregou o valor de R$ 15,6 milhões na aquisição de agrotóxicos somente nesse período. Já em 2021 foram adquiridos pelo pecuarista cerca de R$ 2,4 milhões em produtos agrotóxicos.
Crédito foto: PJC
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Palestras do MPMT incentivam cidadania em escolas públicas
Published
16 minutos agoon
20 de maio de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) esteve, nesta quarta-feira (20), em duas escolas da rede pública para dialogar com estudantes do ensino médio sobre temas essenciais à formação cidadã, como democracia, integridade e o papel do Ministério Público na defesa da sociedade.As palestras foram realizadas na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos, em Várzea Grande, no período da manhã, e na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, em Cuiabá, à tarde, como parte do projeto de prevenção de danos ao patrimônio público e divulgação da cultura de integridade.A iniciativa integra o planejamento institucional do MPMT na área do patrimônio público e busca aproximar a instituição dos jovens, levando informações sobre direitos, deveres e o funcionamento do sistema de justiça.Durante os encontros, os estudantes foram convidados a refletir sobre o significado da democracia e sua relação direta com o cotidiano, compreendendo que o exercício da cidadania vai além do voto e envolve responsabilidade coletiva e respeito às diferenças.Nas agendas, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz conduziu a conversa destacando o papel do Ministério Público no sistema de justiça e provocando os alunos a pensarem sobre suas próprias responsabilidades. “O Ministério Público é essencial para o sistema de justiça, atuando na defesa da sociedade. Mas a democracia só funciona de verdade quando cada cidadão participa dela”, destacou.Os estudantes foram levados a refletir sobre o impacto de atitudes simples no uso dos recursos públicos. O promotor chamou atenção para a relação direta entre o cuidado com os bens coletivos e o futuro da sociedade. “Quando um patrimônio é danificado, o dinheiro que poderia ser investido em melhorias precisa ser usado para reparar aquele prejuízo. Isso afeta toda a coletividade”, explicou Gustavo Dantas Ferraz.O promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini também participou da programação na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos e reforçou a importância de compreender a democracia como um processo coletivo. “A democracia não se resume ao ato de votar. Ela está presente nas escolhas do dia a dia, no respeito ao outro e na forma como cada um de nós contribui para o ambiente em que vive”, destacou.Ao dialogar com os estudantes, Douglas Lingiardi Strachicini também abordou a relação entre integridade e cidadania, incentivando atitudes responsáveis desde o ambiente escolar. “Integridade começa nas pequenas ações, como agir com honestidade e cuidar do que é público. São essas práticas que formam cidadãos comprometidos com o bem comum”, pontuou.Já no período da tarde, na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, o debate foi ampliado com a participação do procurador de Justiça Edmilson Costa Pereira, que enfatizou a importância de compreender o patrimônio público como parte da construção histórica e social. “O patrimônio público faz parte da nossa vida e da formação da sociedade. Ele é um legado construído ao longo das gerações e que precisa ser preservado para o futuro”, afirmou.O procurador também destacou que o desenvolvimento de uma sociedade mais justa depende da participação ativa de todos. “Cada um de vocês tem um papel fundamental nesse processo. É preciso ter consciência de que nossas ações hoje impactam diretamente o mundo que queremos construir amanhã”, disse.Titular da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa Probidade e Patrimônio Público, o procurador de Justiça reforçou ainda que a formação cidadã começa desde cedo e passa pelo compromisso com o coletivo. “Quando todos participam e cuidam do que é público, conseguimos construir uma sociedade mais ética e voltada para o bem comum”, completou.As palestras também abordaram conceitos fundamentais da democracia, como a regra da maioria e a proteção das minorias, além da divisão dos poderes e o papel do Ministério Público na garantia de direitos. Os estudantes puderam tirar dúvidas e participar ativamente, o que contribuiu para tornar o encontro mais dinâmico e próximo da realidade vivida por eles.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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