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PGJ defende ampliação das possibilidades de acordo no Processo Penal

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Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei 8045/2010, que visa reformar o Processo Penal Brasileiro (CPP), o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, realizou, esta semana, reuniões com alguns parlamentares que compõem a bancada federal de Mato Grosso. O principal ponto defendido pelo MPMT é a ampliação da possibilidade de acordo na esfera penal.

“Apresentamos sugestões para tornar o processo penal mais rápido, com a ampliação da possibilidade de acordo em mais crimes. Defendemos a autocomposição no processo penal como uma regra e não uma exceção, como acontece hoje. Para isso, é necessário  que a lei disponha taxativamente as situações em que o acordo não é admitido”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Durante as reuniões com os parlamentares federais, o PGJ esteve acompanhado do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho,  do promotor de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e do presidente da Associação Mato-grossense do MPMT, Mauro Curvo. Foram realizadas visitas aos gabinetes dos deputados José de Medeiros, Emanuelzinho, Abílio Júnior, Coronel Assis e das deputadas Amália Barros e  Coronel Fernanda.

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Fonte: MP MT

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Gaeco cumpre 21 mandados e bloqueia R$ 120 mi em  3ª fase da Operação

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) cumpriu, nesta quinta-feira (13), 21 mandados de busca e apreensão em Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde, Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte e Tabaporã, durante a terceira fase da Operação Safra Desviada. A investigação apura o suposto desvio de cargas de grãos pertencentes ao Grupo Lermen e o prejuízo que resultou no bloqueio de mais de R$ 120 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias do Polo de Sinop. Além das buscas, a decisão determinou a indisponibilidade patrimonial dos investigados para garantir o ressarcimento dos prejuízos e preservar valores relacionados aos crimes que ainda estão sob investigação.
Segundo as investigações do Gaeco, o grupo atuava de forma organizada para desviar cargas de grãos do Grupo Lermen. Os investigados teriam utilizado os cargos e funções que ocupavam nas empresas envolvidas para facilitar a prática dos desvios.
A operação é conduzida pelo Gaeco, com apoio de equipes dos 3º, 8º e 14º Comandos Regionais da Polícia Militar.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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