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PGJ fala sobre aproximação com o cidadão em programa de estreia em VG

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“O papel do MPMT na defesa dos direitos do cidadão” foi o tema de estreia do projeto Diálogos com a Sociedade em Várzea Grande, nesta segunda-feira (3). A primeira entrevista da série foi conduzida pela jornalista Luzimar Collares com o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, diretamente do estúdio de vidro montado no shopping da cidade. Promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o projeto segue até o dia 14 de novembro, com bate-papos diários de segunda a sexta-feira, sempre em dois horários: às 14h e às 18h.Durante a conversa, Rodrigo Fonseca Costa destacou o compromisso do MPMT com a defesa dos direitos fundamentais, os investimentos em tecnologia para ampliar o acesso da população aos serviços da instituição e as áreas mais demandadas, como saúde, violência doméstica e corrupção. Também explicou a atuação resolutiva voltada à mediação de conflitos e reforçou a importância da cooperação com outras instituições públicas.“O projeto Diálogos com a Sociedade tem como propósito aproximar cada vez mais o cidadão do Ministério Público, mostrando de forma clara os serviços que a instituição oferece diariamente à população mato-grossense. Nosso objetivo é evoluir continuamente na prestação de serviços públicos e fortalecer nosso trabalho de defesa às vítimas, que é muito importante”, iniciou o entrevistado. O chefe do MPMT revelou que tem investindo muito em tecnologia para auxiliar nessa aproximação. “Hoje, pelo nosso site, você consegue facilmente contatar não só a nossa Ouvidoria, que distribui as informações a todas as promotorias do estado, como o próprio promotor. Nós disponibilizamos o serviço de ‘Solicitação de atendimento’ na Promotoria Virtual, em que é possível marcar com o promotor. Estamos tentando a cada dia facilitar esse diálogo do cidadão com o Ministério Público. E a tecnologia faz com que esse fluxo de informação seja mais eficiente”, argumentou. O atendimento oferecido pelo MPMT pode ser presencial ou virtual via aplicativo Microsoft Teams. Segundo o procurador-geral, em um estado com dimensões continentais como Mato Grosso, a presença física do Ministério Público em todas as localidades se torna inviável sem o apoio da tecnologia. Citando exemplo de cidades que ficam distantes 200 km da unidade do MPMT mais próxima, o entrevistado defendeu que a tecnologia é essencial para ampliar o alcance e garantir que os serviços cheguem a toda a população. “Esse atendimento virtual é uma evolução, porque você não precisa nem tirar o cidadão de casa, ele consegue levar o seu pleito ao Ministério Público”, afirmou.O procurador-geral falou também sobre um aplicativo que está em fase de desenvolvimento e deve ser lançado até o próximo ano. “O objetivo é que o cidadão, diretamente pelo celular, acesse o aplicativo e utilize os serviços disponibilizados pelo Ministério Público, seja para solicitar atendimento ou registrar uma denúncia, que será encaminhada diretamente ao promotor responsável”, esclareceu. Com relação às principais demandas que chegam ao MPMT, Rodrigo Fonseca Costa citou a área da saúde como uma das mais recorrentes. Segundo ele, muitos cidadãos enfrentam dificuldades de acesso ao sistema público, seja por demora na realização de cirurgias eletivas ou pela necessidade de atendimento emergencial que exige medidas judiciais, como liminares. “O serviço de saúde é sempre muito utilizado”, destacou.Outro ponto sensível mencionado foi a violência doméstica. O procurador-geral ressaltou os esforços do Ministério Público para se aproximar das vítimas e garantir que elas se sintam seguras para denunciar. “Alguns crimes, como violência doméstica e violência sexual, acontecem às ocultas, dentro do ambiente familiar. Não adianta apenas reforçar o policiamento ou a inteligência policial, porque esses crimes não são visíveis por esses meios. A vítima é a principal fonte de informação para que a ação penal possa acontecer”, explicou, reforçando que o Ministério Público é quem advoga nas diversas searas em favor do cidadão.De acordo com o procurador-geral, a participação do cidadão é essencial para fortalecer o trabalho desenvolvido pelo MPMT. “No âmbito criminal, por exemplo, é fundamental que tenhamos ciência de que o crime ocorreu. Em casos como furto ou roubo, que acontecem em via pública, geralmente há um policial que atende a ocorrência e registra o boletim, permitindo que o Ministério Público tome conhecimento e possa agir. Mas grande parte dos crimes, como violência doméstica, crimes contra a liberdade sexual e até pequenos furtos, só entram nas estatísticas e chegam ao nosso conhecimento se a população levar essas situações à polícia. Sem essa iniciativa, muitas vezes nem o dado estatístico existe”, apontou. MP Resolutivo – Rodrigo Fonseca Costa também destacou o papel conciliador do Ministério Público na resolução de conflitos. Ele lembrou que, desde que assumiu a chefia do MPMT, já foram realizadas quatro edições do Mutirão de Conciliação Ambiental. Nesta semana, a instituição participa da Semana Nacional de Conciliação, em parceria com o Poder Judiciário.“Estamos planejando, para o início de 2026, um mutirão voltado à área da cidadania. Quando falamos em cidadania, nos referimos a conflitos relacionados à construção de escolas, creches, unidades de saúde, situações que envolvem disputas judiciais entre prefeituras, órgãos públicos e o Ministério Público, e que não têm avançado com a celeridade necessária. Esse será o foco do nosso próximo mutirão. A ideia é tornar essas ações rotineiras, enfrentando demandas que costumam se arrastar por muito tempo e buscando soluções mais ágeis e efetivas”, sustentou.Relacionamento interinstitucional – O procurador-geral ainda falou sobre o relacionamento com as demais instituições e as parcerias firmadas. Conforme o entrevistado, o Ministério Público de Mato Grosso mantém uma relação próxima e colaborativa com o Tribunal de Justiça (TJMT), a Defensoria Pública (DPEMT) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Para ele, em Mato Grosso há uma das melhores interações do país, as instituições são interdependentes e não atuam sozinhas. E o trabalho em conjunto é essencial para garantir respostas mais rápidas à sociedade. Ele também mencionou o protocolo de intenções voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso, assinado em setembro deste ano pelo Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. Canais de atendimento – Para encerrar, o entrevistado divulgou que o MPMT oferece diversos canais de atendimento para garantir proximidade com o cidadão. As Promotorias de Justiça funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, com servidores e promotores disponíveis para atendimento presencial. Os serviços da Promotoria Virtual podem ser acessados pelo site oficial (www.mpmt.mp.br), que reúne também informações para contato via Ouvidoria, e telefones das promotorias.Além dos canais tradicionais, o MPMT tem ampliado a atuação com iniciativas como o projeto Diálogos com a Sociedade, que leva equipes de atendimento a locais públicos, como shoppings, para facilitar o encaminhamento de demandas. “O Ministério Público está tentando, em todos os canais que consegue, estar próximo ao cidadão mato-grossense”, destacou o procurador-geral de Justiça.Assista à entrevista completa aqui. Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram.Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT participa de capacitação da PM sobre proteção às vítimas

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“A importância da atuação em rede na proteção da vítima de violência” foi o tema da palestra da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra durante a capacitação de policiais militares de unidades especializadas de todos os comandos regionais da Polícia Militar de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (26), em Cuiabá.
Na abertura da capacitação, a secretária de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, sensibilizou os policiais para a importância do atendimento humanizado às mulheres, destacando que o acolhimento vai além do dever legal e exige empatia e responsabilidade.
“Muitas vezes, para a mulher romper o silêncio e pedir ajuda, é necessário vencer inúmeras barreiras. Nesse momento, a Polícia Militar exerce um papel fundamental. Convido todos os policiais a refletirem: quando forem atender uma ocorrência, pensem em suas filhas, irmãs, mães e nas mulheres próximas de vocês. Precisamos atuar com sensibilidade e compromisso, como se estivéssemos protegendo alguém da nossa própria família”, afirmou.
A secretária do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, delegada Mariell Antonini, destacou a necessidade de uma mudança de postura no enfrentamento à violência doméstica, compreendendo o problema como um fenômeno crescente e complexo, que exige capacitação contínua das forças de segurança.
“Precisamos pensar diferente e nos especializar. Muitas das mulheres vítimas de feminicídio nunca chegaram a pedir ajuda à Segurança Pública. Por isso, precisamos encontrar formas de alcançar aquelas que sofrem em silêncio dentro de casa e não conseguem denunciar. A proposta da Secretaria de Segurança Pública é fortalecer uma atuação preventiva e integrada, com monitoramento de medidas protetivas e acompanhamento também dos casos em que há registro de boletim de ocorrência, mesmo sem pedido formal de proteção”, afirmou.
Em sua palestra, a promotora Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Violência Contra as Mulheres de Cuiabá, apresentou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso e o trabalho desenvolvido na Promotoria de Violência Doméstica. Destacou ainda as ações e projetos do Espaço e Observatório Caliandra no atendimento e acolhimento de mulheres cisgênero e trans, vítimas de violência na capital, além da necessidade de atuação integrada das instituições, especialmente, falou do papel da Polícia Militar no socorro imediato às vítimas, na fiscalização ativa das medidas protetivas e no policiamento preventivo de proximidade, garantindo segurança e acolhimento.
“Aconteceu uma situação, um fato, a primeira instituição que normalmente atua é a Polícia Militar. É muito importante que esse primeiro elo tenha essa preocupação na atuação, que pode significar a vida da mulher. É preciso realizar um trabalho orientativo, com paciência e empatia, porque estamos tratando de uma criminalidade diferente das demais, pois envolve afeto, filhos e familiares”, afirmou.
A promotora também abordou a importância da rede de enfrentamento, que já conta com 122 redes implantadas em Mato Grosso para combater e reduzir os índices de violência de gênero em Mato Grosso.
“Não vamos resolver apenas com prisão ou penas mais altas. Precisamos de um trabalho de atendimento psicológico, social e de apoio para que a mulher consiga, efetivamente, sair desse ciclo. Isso demanda atuação integrada entre as instituições e, nesse contexto, a Polícia Militar é a porta de entrada”, destacou.
Por fim, Claire Vogel Dutra esclareceu dúvidas recorrentes sobre prisões em flagrante, registros de ocorrência e o preenchimento correto de campos importantes do boletim de ocorrência, que auxiliam na constatação da violência doméstica. Também chamou atenção para mudanças legislativas que tornaram alguns crimes de ação penal pública incondicionada, como lesão corporal, vias de fato, ameaça, violência psicológica, feminicídio e tentativas.
Além disso, prestou esclarecimentos sobre o aplicativo SOS Mulher, o monitoramento eletrônico vinculado ao dispositivo conhecido como “botão do pânico”, medidas protetivas, retirada de pertences, casas de amparo, entre outros temas.
A tenente-coronel PM Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos e gerente estadual da Patrulha Maria da Penha, destacou que o primeiro curso de prevenção e combate à violência contra a mulher é realizado na modalidade híbrida, com três dias em formato EAD e dois presenciais.
“O curso reúne conteúdos de legislação voltados às mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de atividades práticas. O foco é capacitar as unidades especializadas de todo o Estado. Cada comando regional enviou um representante que atuará na fiscalização das medidas protetivas impostas aos agressores, verificando o cumprimento dessas determinações”, afirmou.
Segundo ela, a Patrulha Maria da Penha está presente em 45 núcleos, atendendo 111 municípios, com previsão de expansão para todos os 142 municípios de Mato Grosso.
Por último, a procuradora de Justiça Elisamara Portela alertou os policiais para a necessidade de atenção especial às mulheres indígenas, destacando a diversidade étnica e a vulnerabilidade enfrentada por esse público em Mato Grosso.
“Temos no Estado 46 etnias e um grande número de aldeias. Se houver qualquer tipo de acionamento envolvendo mulheres indígenas, não tenham receio de adotar as medidas necessárias para garantir a proteção dessas pessoas vulneráveis”, afirmou.

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Foto capa: PMMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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