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Plano Estadual de Segurança Alimentar é aprovado em MT

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Quatro meses após ter sido apresentado ao Governador do Estado pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi aprovado o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. O Decreto 322/23, que dispõe sobre o assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 31 de maio. A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho, com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A articulação para efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar no Estado de Mato Grosso é uma das diretrizes do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, desenvolvido pelo MPMT. A iniciativa, implementada em 2021, busca soluções para o cenário da fome e da insegurança alimentar no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Maria Coeli Pessoa de Lima.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, destaca que o Plano Estadual conta com seis eixos: saúde (nutrição e alimentação), acesso a água de qualidade, desenvolvimento de políticas públicas da agricultura familiar, proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, gestão compartilhada de políticas públicas e fontes de financiamento.

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Segundo ela, as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas pelo projeto Cibus identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de olhares diferenciados”, observou.

A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.

Acesse o Plano Estadual e o Decreto
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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