Ministério Público MT

Produtores rurais são intimados a regularizar débitos com o fisco

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Em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ), deflagrou na manhã desta quarta feira (08), a segunda fase da Operação Fraudadores. O objetivo é repreender a sonegação fiscal no Estado.

No final do ano de 2022 os órgãos de controle deflagram a primeira fase da operação, após a fiscalização sobre um atacadista e um fornecedor, que resultou na identificação de 124 vendas sem nota fiscal, provenientes de produtores rurais.

Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico de atuação da Defaz, MPMT e Sefaz, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MT) com foco na repreensão da sonegação fiscal no estado de Mato Grosso.

Na primeira fase da operação foram ouvidos cerca de 60 produtores rurais, consolidando o valor de R$ 12.381.424,33 em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. Destaca-se que dentre os débitos parcelados e quitados, o estado de Mato Grosso já recolheu efetivamente o montante de R$ 2.277.491,86.

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Ao todo estão sendo intimados, novamente, cerca de 60 produtores rurais, visando o saneamento dos débitos e a identificação dos operadores do esquema investigado.

É necessário destacar que esta é apenas mais uma etapa da Operação Fraudadores, que busca viabilizar aos produtores a regularização do débito tributário, sendo que outras fases para a responsabilização criminal dos produtores omissos e dos operadores do esquema devem ocorrer ainda no ano de 2023.

A operacionalização das intimações e oitivas conta com o apoio das unidades da PJC/MT nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Tapurah, Gurantã do Norte e Rondonópolis. (Com Assessoria da PJC/MT)

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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