Ministério Público MT

Programa Regulariza Rural é lançado em Tangará com apoio do MPMT

Publicado em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), participou do lançamento do Programa Regulariza Rural Tangará, na terça-feira (27). A iniciativa oferecerá consultoria técnica gratuita para a regularização ambiental de 1.300 propriedades rurais do município. O evento ocorreu no Centro de Eventos e reuniu cerca de 300 pequenos produtores, autoridades estaduais e municipais.
Na solenidade, a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro destacou a importância do programa por garantir segurança jurídica aos produtores e fortalecer a proteção ambiental no município. “Trata-se de um programa pioneiro no Estado, construído de forma colaborativa, que permitirá avanços significativos na regularização ambiental de pequenas propriedades e na conservação dos recursos naturais”, afirmou.
Com prazo de execução de 10 meses, o programa contemplará imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, equivalentes a 320 hectares em Tangará da Serra. O investimento é de R$ 1,8 milhão, fruto de parceria entre o Governo do Estado e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Na abertura do evento, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo de Mato Grosso em conciliar produção e conservação ambiental. “O Estado tem investido em tecnologia e agora é o momento de dar respostas mais rápidas ao cidadão, facilitando a regularização ambiental. Queremos assegurar que todo produtor que deseja trabalhar possa fazê-lo dentro das normas do Código Florestal Brasileiro”, afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a contratação de empresa especializada garantirá suporte técnico completo aos produtores. “O programa oferecerá um trabalho qualificado e totalmente gratuito aos pequenos proprietários. Quando houver passivo ambiental, o produtor receberá todas as orientações necessárias para elaborar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas. Com a regularização, ele terá acesso a crédito mais barato, segurança jurídica e melhores condições para acessar as políticas públicas”, explicou.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, enfatizou que o município tem se destacado pela produção sustentável e que a regularização ambiental também contribuirá para a preservação dos recursos hídricos. “A recuperação ambiental é fundamental para assegurar o fornecimento de água no município. Já desenvolvemos projetos voltados a essa preservação, e o Regulariza Rural Tangará chega para fortalecer ainda mais o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.

Leia Também:  Estado fará plano de contensão dos danos causados por obra na unidade

(Com informações da Sema-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

Published

on

O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

Leia Também:  Juristas debatem atuação do Sistema de Justiça no metaverso

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA