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Projeto Cidade Segura é viabilizado com recursos de TAC ambiental

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Quarenta e duas câmeras de monitoramento foram instaladas em pontos estratégicos no município de Novo São Joaquim, distante 479 km de Cuiabá. O projeto, denominado “Cidade Segura”, foi viabilizado por meio da destinação de recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na área ambiental.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim, o projeto “Cidade Segura” foi inscrito no Banco de Projetos e Entidades do MPMT pelo Conselho de Segurança Pública. A iniciativa foi contemplada com a primeira parcela, no valor de R$ 285.714,28, de um acordo celebrado na área ambiental. Na delegacia do município foi instalada central de monitoramento 24 horas, que vai prevenir ainda mais os delitos no município.

O TAC celebrado pelo Ministério Público prevê o pagamento de R$ 1.428.571,40 a título de danos morais resultantes da ocorrência de danos ambientais não passíveis de recuperação. O montante foi dividido em cinco parcelas. Além do Conselho de Segurança Pública, serão contemplados com recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo São Joaquim e o Centro Social Alvorada. Cada uma das duas instituições receberá duas parcelas.

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Fonte: MP MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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